Em resposta à situação de calamidade pública decorrente das fortes chuvas que assolaram o Rio Grande do Sul, a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), em reunião extraordinária realizada na última segunda-feira (6/5), propôs a criação de um grupo de trabalho, com o objetivo de construir proposições que visem apoiar a população e a advocacia afetadas por esse cenário extremo.
Para a presidente da CNDH, Silvia Souza, “é importante destacar e reconhecer o hercúleo trabalho desempenhado pela OAB-RS sob a liderança do presidente Leonardo Lamachia. A CNDH, juntamente com as demais comissões, se solidariza e vem nesse momento tão difícil prestar todo seu apoio para o povo do Rio Grande do Sul”.
Juntamente com as Comissões Especiais de Direito Urbanístico, Promoção da Igualdade, Advocacia Pública e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, foram elaboradas uma série de propostas, das quais destacam-se:
1. Viabilização, em caráter emergencial, de recursos do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), conforme o Provimento CFOAB Nº 122/2007, Art. 3, §1º;
2. Instituição do Fundo Emergencial de Apoio à Advocacia (FEA/ADV), com a finalidade de receber e a administrar as doações financeiras para prover as necessidades mínimas dos advogados gaúchos afetados pelo extremo climático, bem como realizar investimentos em ações que promovam a sobrevivência e a dignidade dos inscritos, residentes e com exercício militante na OAB-RS, sem prejuízo de iniciativas assistenciais promovidas pela Caixas de Assistência dos Advogados;
3. Solicitação para que o CFOAB integre o Grupo de Trabalho estabelecido pela Advocacia-Geral da União, a fim de agilizar os repasses financeiros do governo federal ao estadual;
4. Proposição e incentivo a uma campanha de arrecadação de alimentos e artigos essenciais, em colaboração com o Governo Federal e a Força Aérea Brasileira (FAB), envolvendo todas as seccionais da OAB;
5. Criação de um banco de dados com recursos materiais, tecnológicos e documentais para agilizar a retomada das atividades advocatícias no estado;
6. Disponibilização de serviços jurídicos gratuitos para garantir que as vítimas tenham acesso aos seus direitos básicos, como habitação e cuidados de saúde, durante a crise;
7. Suspensão de todos os prazos processuais pelo período mínimo de 30 dias;
8. Realização de campanhas educativas sobre os efeitos desproporcionais dos desastres climáticos nas comunidades negras, indígenas e quilombolas, destacando a necessidade de ações urgentes;
9. Envio de ofício ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à atuação e monitoramento dos casos de crianças que se perderam dos responsáveis legais, em razão da tragédia, bem como a prestação de assistência no tocante à guarda provisória dos menores;
As propostas serão apreciadas na próxima sessão do Conselho Pleno, marcada para 27 de maio.