Com o objetivo de promover debates sobre a Política Nacional de Migração e abordar questões pertinentes ao tema, a Comissão Especial de Direito Imigratório do Conselho da OAB participará da Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar). Com o tema “Migrações e transversalidades: um olhar interseccional sobre os direitos humanos de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas”, o evento, patrocinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), ocorrerá em Brasília (DF), nos dias 12 e 13 de abril.
Esta participação antecede o 2º Comigrar, que será realizado em junho, em Foz do Iguaçu (PR).
A etapa preparatória é composta por 96 conferências livres locais, conferências estaduais e conferências livres nacionais. O presidente da Comissão, Floriano Teixeira Filho explica que o objetivo dos eventos “é produzir material consultivo e de referência para a formulação, condução e avaliação das políticas públicas”. O resultado irá subsidiar a elaboração do 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.
Nesta etapa preparatória serão eleitos 300 delegados, dos quais 180 provenientes das conferências estaduais e 120 das conferências livres nacionais, que participarão da etapa nacional.
“É com grande comprometimento que nos unimos a esse propósito de contribuir para a construção de propostas de políticas públicas que fortaleçam a participação social e promovam uma sociedade mais inclusiva”, disse Floriano Teixeira Filho. O presidente destaca, ainda, que “a Ordem se une a esse propósito, buscando contribuir para a construção de propostas de políticas públicas que fortaleçam a participação social e promovam uma sociedade mais inclusiva”.
A participação da OAB em atividades relacionadas à Política Nacional de Imigração foi aprovada durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, realizada de 27 a 29 de novembro de 2023 em Belo Horizonte (MG).
Sobre o evento
O 2º Comigrar tem como objetivo proporcionar visibilidade às demandas das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, abordando questões como igualdade de tratamento, acesso a serviços públicos, inserção socioeconômica, promoção do trabalho decente, enfrentamento a violações de direitos, entre outros temas relevantes.
A Comigrar-MDHC é organizada com apoio de lideranças migrantes, da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Família e Combate à Fome (MDS), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Agência da ONU para Migrações (OIM) e da Agência da ONU para Refugiados (Acnur).