A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, promoveu, na tarde desta sexta-feira (19/5), o seminário virtual Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e Adoção. O mote principal foi aprofundar o tema, tendo em vista que a Constituição de 1988 passou a garantir os direitos das crianças e adolescentes como absoluta prioridade, dividindo a missão entre família, Estado e sociedade. O Dia Nacional da Adoção, 25 de maio, também foi mencionado e debatido no webinário.
Rebeca Sodré, presidente da Comissão, afirmou que as estatísticas sobre abusos contra crianças e adolescentes são alarmantes e, portanto, demandam atenção redobrada. “Houve um aumento muito grande de 2022 para 2023 e, assim, esse ciclo de palestras vem para que possamos difundir educação, que é uma maneira de prevenir e combater esses crimes”, disse. Apenas nos quatro primeiros meses deste ano, cerca de 17 mil violações foram registradas. Em 2022, houve 6,4 mil denúncias e 10 mil violações. O aumento é de 68%, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
O dia 18 de maio foi instituído para mobilizar a sociedade brasileira para tratar das violações dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Foi definido depois das violências e morte sofrida por Araceli Cabrera Crespo, de 8 anos, em 1973, no Espírito Santo. O crime serviu de marco para a criação do Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual contra crianças, em 18 de maio. O caso completou 50 anos sem que ninguém fosse punido.
Além da palestra de Rebeca, outras nove foram ministradas, abordando temas como a infância indígena, trans, famílias homoafetivas, direito à felicidade, atuação da Defensoria Pública, mecanismos para facilitar a adoção.
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