O Conselho Federal da OAB participou nesta quinta-feira (17/8) de audiência pública sobre a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) nos últimos cinco anos. O evento ocorreu na Câmara dos Deputados e foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher), com apoio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.
A atividade integra a programação da Campanha Agosto Lilás. Em 2022, foi sancionada a Lei 14.448/2022, que formalizou agosto como mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres.
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, representou o Conselho Federal na audiência pública. Cristiane reiterou a importância do fortalecimento das medidas protetivas para salvaguarda das mulheres em situação de risco, como a da Casa da Mulher Brasileira. “É uma importante ferramenta para proteção de mulheres em situação de violência doméstica, mas ainda carece muito de melhorias. Em alguns estados, como no Mato Grosso, ela funciona muito bem, ela é exemplo, mas em outros, a estrutura é precária”, disse.
A presidente do CNMA destacou que o ciclo de violência enfrentado pelas mulheres não se limita ao da agressão física. Segundo Cristiane, “é um ciclo de violências, moral, patrimonial, psicológica”. “Muitas mulheres acabam deixando de ter sua independência financeira, de progredir na carreira por falta de estudo, pois não conseguem estudar no contraturno. Elas não têm com quem deixar seus filhos. Os homens não têm essa preocupação”, destacou.
Cristiane colocou à disposição a advocacia para reverter essa situação. “Somos mais de 1,3 milhão de advogados, em mais de 3 mil municípios. Estamos preparando uma advocacia dativa para atuar e para poder auxiliar as mulheres em todas as delegacias, e o custo disso é baixo dos Estados. Começando hoje, em 50 anos, as nossas filhas, primas e irmãs, enfim, as mulheres que vêm depois de nós terão mais conforto de estar nos espaços e com mais segurança”, finalizou.