O Conselho Federal da OAB instalou, na tarde desta terça-feira (21/3), a Coordenação da Advocacia Partidária, por meio da Comissão Especial de Direito Eleitoral. O grupo de trabalho terá a participação de 23 representantes da advocacia de partidos, de diferentes agremiações. A ideia é discutir temas relevantes para unificar propostas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, prestigiou o encontro. Ele parabenizou a iniciativa que pontuou ser inédita: “inaugura uma nova página naquilo que diz respeito à atenção necessária às prerrogativas da advocacia eleitoral”.
Simonetti ressaltou, ainda, que a Ordem está ao lado da advocacia eleitoralista e que rechaça, de pronto, toda e qualquer tentativa de criminalização da advocacia. “Não nos deixemos confundir com aquilo que já fizeram com a política do Brasil, que também é revoltante e que faz com que hoje em dia muitas e muitos bons brasileiros e brasileiras evitem entrar na política justamente por conta desse ciclo de criminalizações no país. Então contem comigo pessoalmente e contem com a estrutura da nossa Comissão Nacional.”
Sidney Neves, presidente da Comissão Eleitoral da OAB Nacional, ressaltou que a CFOAB é quem reúne as balizas para fazer todos os debates necessários e, nesse sentido, o objetivo da Coordenação é ampliar o debate. “Tirar o debate das petições e institucionalizar pela Ordem. Esta é uma advocacia muitas vezes vista como marginalizada, por advogar para políticos. A gente tem que buscar o respeito desta advocacia.”
A Coordenação terá duração de cerca de 45 dias, sob a condução de um coordenador, um secretário e respectivos adjuntos, prorrogável por igual período, com o objetivo de elaborar relatório circunstanciado dos problemas enfrentados, apresentando sugestão de soluções para melhor prestação jurisdicional.
Thiago Fernandes Boverio, coordenador; Ana Daniela Leite e Aguiar, coordenadora adjunta; Bruno Rangel Avelino da Silva, secretário; e Carla de Oliveira Rodrigues, secretária adjunta compõem a direção dos trabalhos.
Ana Daniela Leite afirmou que há importância em que todos os matizes estejam representados. “A importância de que todos participem é que independentemente das ideologias políticas, todos nós sofremos e vivenciamos dificuldades nas prestações de contas”, disse.
Bruno Rangel reforçou: “A advocacia partidária sempre enfrentou problemas defendendo partidos. Hoje, os abusos estão batendo na advocacia partidária”. Para ele, as prestações de contas precisam seguir regras, “mas não se pode esquecer que a advocacia tem regulamentação própria”.
Participam da reunião advogados do PSD, PL, AGIR, Rede Sustentabilidade, PSOL, Avante, PV, PSB, Republicanos, PT, PSDB, PP, Podemos, PTB, Patriota, União Brasil, Cidadania, Novo, PCdoB, MDB, PSC, Solidariedade/PROS e PDT.