A OAB Nacional deu mais um passo estratégico na defesa das prerrogativas da advocacia e no fortalecimento do Sistema de Justiça. Nesta terça-feira (18/3), a diretoria do Conselho Federal reuniu-se para um alinhamento institucional sobre as proposições que tramitam no Congresso Nacional e que impactam diretamente a classe.
O encontro, conduzido pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti, contou com a participação do procurador-geral do CFOAB, Sérgio Leonardo; e do procurador nacional de Prerrogativas, Alex Sarkis. Na ocasião, foram definidos os temas prioritários que guiarão a atuação legislativa da entidade ao longo deste ano. A Ordem concentrará esforços no avanço de propostas fundamentais para a valorização da advocacia e o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça, tais como:
– Competência privativa da advocacia nos Tribunais de Contas (Senado Federal – PL 304/2025): O Projeto que visa garantir a exclusividade da advocacia na postulação perante os Tribunais de Contas, aguardando despacho na Mesa Diretora do Senado.
– Natureza alimentar dos honorários advocatícios (Câmara dos Deputados – PL 8595/2017): A proposta reforça a essencialidade dos honorários como verba de caráter alimentar. Atualmente, aguarda votação do substitutivo da deputada Maria Arraes na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
– Sustentação oral (Senado Federal – PEC 30/2024): A proposta, que visa garantir o direito de sustentação oral a advogados em qualquer sessão de julgamento, aguarda relator na CCJ do Senado.
– Obrigatoriedade da presença de advogados na solução consensual de conflitos (Senado Federal – PLC 80/2018): O Projeto, que fortalece a atuação da advocacia nos meios alternativos de solução de disputas, está pendente de relatoria na CCJ do Senado.
– Garantias processuais (Câmara dos Deputados – PL 2642/2021): A iniciativa busca assegurar maior proteção aos advogados no exercício da profissão e está em fase de votação na CCJC da Câmara.
– Prazos processuais e férias no processo administrativo (Câmara dos Deputados – PL 4154/2019): A proposta, que estabelece prazos em dias úteis e período de recesso no processo administrativo, aguarda despacho da Mesa do Senado.
De acordo com Beto Simonetti, com esse planejamento, a gestão 2025-2028 se inicia com o propósito de fortalecer ainda mais a representatividade da OAB e garantir que as demandas da advocacia sejam prioridade no cenário legislativo. “A Ordem continuará sendo uma voz ativa em defesa das prerrogativas da advocacia e do aperfeiçoamento do nosso ordenamento jurídico. Seguiremos firmes na busca por avanços que garantam mais segurança e dignidade para os profissionais da advocacia e para toda a sociedade”, afirmou.
Próximos passos
A OAB Nacional seguirá mobilizada para garantir o avanço dessas propostas, intensificando o diálogo com parlamentares e demais instituições. Entre as ações previstas, estão o acompanhamento e articulação para destravar a tramitação dos projetos prioritários; a submissão de novas propostas para avaliação interna; e o agendamento de reuniões estratégicas com lideranças do Congresso Nacional.