A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), firmaram, nesta segunda-feira (11/12), um termo de compromisso para a formação de um grupo de trabalho para estudo e análise de viabilidade de criação de um órgão de acesso específico de advogados na plataforma Consumidor.gov.br.
O documento foi assinado, durante reunião extraordinária do Conselho Pleno da OAB, pelo presidente da entidade, Beto Simonetti, e o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. “Essa medida certamente trará ampliação da atuação da advocacia e ampliará, também, o mercado de trabalho”, disse Simonetti.
“Hoje, no Ministério da Justiça, nós firmamos com a OAB um termo de compromisso que atende a um reclamo antigo da advocacia que pretende ter acesso à plataforma do consumidor. Vim anunciar essa medida e assinar esse termo. Espero que já no começo do próximo ano a funcionalidade já esteja disponível no portal. Essa é a nossa intenção”, afirmou o secretário da Senacon.