Questões sobre o ataque à Justiça do Trabalho, relativização dos direitos sociais trabalhistas e o constante esvaziamento dos direitos sindicais foram alguns dos temas abordados na obra “A advocacia da classe trabalhadora e das entidades sindicais”, de autoria do membro honorário vitalício Cezar Britto, pela editora RTM. O lançamento foi nesta quarta-feira (29/11), na 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O prefácio é do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Britto afirma que “é preciso reconhecer o Direito do Trabalho como fundamental para as nossas vidas”, pois o ser humano dedica grande parte da sua vida ao labor, que movimenta a economia. Infelizmente, diz Britto, “o trabalho sempre foi entendido como castigo, sempre foi compreendido como coisa para o nobre não fazer. Nós vencemos isso, mas não vencemos a mentalidade patrimonialista das pessoas, que ainda acham que trabalho não é digno, que ainda coisifica a pessoa humana, que não revogou a categoria das empregadas domésticas como se da família fossem”.
O mesmo ocorre com o Direito do Trabalho. “Ela é tida como a Justiça menor, como uma feira. Nós cuidamos de um direito que é o direito mais antigo que existe na face da Terra, que é a luta do direito de ser pessoa humana contra o direito de ter a propriedade das coisas e das pessoas humanas. É o trabalho análogo ao escravo”, destacou.
A publicação ainda traz ao final um didático ementário. “São 50 páginas dedicadas a esse modelo mais novo, com vocábulos, assunto por assunto, sobre oposição, sobre autonomia da assembleia, e verbetes pequenos, não só de jurisprudência, mas verbetes de doutrina para consulta da advocacia”, finalizou.