A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (22/11), os nomes dos juízes federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para os cargos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora, as indicações seguem para o Plenário da Casa. Azulay Neto ocupará, se confirmado, a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. E Domingues ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro.
A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, o ministro Humberto Martins, também da Corte, e o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanharam as sabatinas.
Natural do Rio de Janeiro, Messod Azulay Neto é o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Professor universitário e desembargador desde 2005, é autor de diversos livros no campo do Direito. Azulay foi aprovado com 27 votos, unanimemente. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) relatou a indicação.
Azulay Neto, durante a sabatina, destacou a atuação à frente do TRF2, em especial na implantação do processo eletrônico. Azulay Neto também afirmou ser um juiz de perfil garantista, ou seja, defensor dos direitos fundamentais e das garantias processuais.
“Sou o que a doutrina nomeia de juiz garantista, comprometido com o cumprimento da Constituição e a defesa intransigente dos direitos e garantias individuais e a proteção do cidadão de possíveis excessos do Estado, partidário dos estudos do renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli, que se sustentam nos princípios da legalidade estrita ou reserva legal da culpabilidade, da lesividade, da presunção da inocência, do contraditório, do devido processo legal e principalmente da dignidade da pessoa humana, corolário do Estado democrático de direito”, afirmou.
Já Domingues foi aprovado com 26 votos. Nascido em São Paulo (SP), em 1966, foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e é desembargador desde 2014, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Na apresentação aos senadores, ele afirmou que o “diálogo entre os Poderes” é fundamental para o fortalecimento das instituições e da democracia.
“O juiz atua na preservação da estabilidade da República. E nós temos em mente, senhoras e senhores, que cada Poder sozinho pode muito, mas não pode tudo. Há limites na atuação de cada um dos Poderes, e nós estamos atentos a isso na nossa atividade cotidiana e no diálogo interinstitucional”, disse. A indicação foi relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).