Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de hipoteca judiciária não exonera o devedor das obrigações de honorários advocatícios e multa, conforme estipulado no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC). Segundo o colegiado, a distinção é clara: a hipoteca judiciária assegura a execução...Read More
Com o objetivo de promover a valorização do Direito das Sucessões e as profissionais que trabalham nessa área, será realizado no próximo dia 26 de março de 2024 o 2º Sucessões por Elas, evento virtual organizado pela Comissão Especial de Direito das Sucessões do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Com uma...Read More
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu os advogados Flávio Jardim e Eduardo Martins para ocuparem as vagas de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília (DF). Flávio Jardim e Eduardo Martins foram os candidatos indicados pela OAB para ocupar as vagas destinadas à advocacia, em conformidade com...Read More
O Conselho Federal da OAB lamenta profundamente o falecimento do advogado argentino Ricardo Beltramino, ocorrido neste sábado (9/3). Ele foi um dos fundadores do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem), instituição que presidiu de 1993 a 1995. De acordo com o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, “Ricardo Beltramino foi muito mais...Read More
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2023, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ganhou a relatoria do senador Wewerton (PDT-MA), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto altera o artigo 132 da Constituição Federal, para reconhecer a carreira de procurador municipal no rol constitucional da advocacia pública. Agora,...Read More
Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional ao longo da semana. COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO A Comissão Especial de Direito Previdenciário realizou, nesta segunda-feira (4/3), a primeira reunião ordinária de 2024, em formato online. Entre os assuntos debatidos, estavam a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 4.830/2020, que trata...Read More
A conselheira federal de Santa Catarina e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal, Gisele Kravchychyn, tomou posse como presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). A cerimônia de transição ocorreu na quinta-feira (7/3), na sede da OAB-PR, em Curitiba. A nova diretoria e coordenadores da gestão 2024-2026 também assumiram os...Read More
Em um esforço para promover práticas legais sustentáveis e catalisar uma resposta proativa à crise climática, a International Bar Association’s (IBA) lançará, em 14 de março, o webinar “Legal solutions for a net zero future: launching the International Bar Association’s Climate Registry” (em tradução livre: Soluções jurídicas para um futuro de emissões líquidas zero: lançamento...Read More
A gaúcha Cléa Carpi foi muitas vezes a “primeira”. Foi a primeira mulher a assumir a presidência do Centro Acadêmico André da Rocha da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); a primeira mulher a assumir a presidência da OAB-RS, a primeira (e única) a receber a medalha Rui Barbosa....Read More
Em encontro realizado na última quarta-feira (6/3), o vice-presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, recebeu o apoio do presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, para o Projeto de Lei (PL) 4.359/2023. O texto estabelece a nulidade do ato processual praticado em desacordo com os direitos ou prerrogativas do advogado. “O PL insere um artigo no Código...Read More
