Mais uma vitória da OAB no Congresso Nacional, desta vez com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.154/2019, que altera a Lei 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal) para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, permitindo, assim, o recesso...Read More
Após intensa atuação em defesa da segurança do exercício da advocacia, a OAB celebrou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 212/2024 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto propõe a inclusão do homicídio qualificado contra advogados no Código Penal e estabelece causa especial de aumento...Read More
Em sessão de julgamentos realizada no Plenário do prédio histórico da OAB, nesta quarta-feira (28/8), o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) realizou a primeira reunião itinerante do seu Conselho Pleno. Na ocasião, o presidente do Tribunal, Luís Otávio Teixeira Veríssimo, agradeceu ao presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, por abrir as portas para o...Read More
O Conselho Federal da OAB anunciou que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a recente decisão que permite que pedidos de pensão alimentícia sejam feitos sem a assistência de um advogado. A medida foi aprovada pela maioria dos ministros na sessão virtual encerrada em 16 de agosto, durante o julgamento da Arguição de...Read More
Para alinhar informações sobre as conquistas e avanços de dois projetos de lei que tratam da segurança da advocacia brasileira na Câmara dos Deputados, o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, recebeu, nesta terça-feira (27/8), o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) na sede histórica da Ordem. O primeiro projeto discutido foi o PL 5109/2023, de autoria do...Read More
Em 2020, a OAB instituiu o 27 de agosto como Dia Nacional de Luto da Advocacia Brasileira. A data foi escolhida em memória do atentado a bomba ocorrido no CFOAB em 1980, que tinha como alvo o então presidente, Eduardo Seabra Fagundes. A explosão, no entanto, vitimou fatalmente sua secretária, Lyda Monteiro da Silva. O...Read More
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulga, nesta terça-feira (27/8), o resultado definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do 41º Exame de Ordem Unificado (EOU). Resultado Definitivo (após recursos) – Prova objetiva (1ª fase) Consulta Individual – Resultado Definitivo – Prova objetiva (1ª fase) Respostas aos recursos interpostos contra o resultado...Read More
A OAB confirmou, nesta segunda-feira (26/8), seu apoio institucional ao 25º Congresso Internacional da Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica (FIFCJ), que será promovido de 28 de maio a 2 de junho de 2025, em Brasília (DF). A notícia foi dada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, em reunião com a presidente da...Read More
O Conselho Federal da OAB se solidariza com a seccional de Roraima e reitera o repúdio à agressão sofrida pelos advogados Aldemio Ribeiro do Nascimento e Audinécio Estácio da Luz Júnior por parte de policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). O fato ocorreu na última quinta-feira (22/8), durante uma ocorrência policial, na...Read More
O 9º Colégio de Ouvidores da OAB, realizado na sede da OAB-PE, em Recife, nesta sexta-feira (23/8), reuniu representantes das seccionais de todas as regiões do país. O evento teve como objetivo discutir temas relevantes para o fortalecimento das ouvidorias e alinhar novas diretrizes para aprimorar os serviços oferecidos aos advogados, jurisdicionados e à sociedade....Read More
