O Conselho Federal da OAB promoveu, nesta quarta-feira (3/5), a terceira edição dos Debates Previdenciários. A íntegra do evento está disponível no canal do CFOAB no Youtube. O programa tratou dos avanços legislativos na esfera previdenciária e contou com a participação dos membros da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional Roberto de Carvalho Santos, Tiago Beck Kidricki e Isaac Mascena Leandro.
O encontro teve como objetivo debater especificamente a tramitação dos Projetos de Lei 4.830/2020 e 3.062/2021; do Projeto de Lei Complementar 245/19; da Emenda Constitucional 103; da Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e demais ações da Comissão Especial de Direito Previdenciário no âmbito legislativo, desde o início das discussões sobre a Reforma da Previdência.
Entre as ações da comissão estão a equiparação salarial entre homens e mulheres mães e a segurança alimentar para os clientes e seus advogados. Outra iniciativa busca trazer segurança jurídica para as chamadas “profissões perigosas”, como profissionais eletricitários, vigilantes, trabalhadores que atuam com o transporte de valores e outros. O objetivo é garantir o seu direito à aposentadoria, evitando acidentes de trabalho.
Os Debates Previdenciários são uma iniciativa da comissão, em comemoração aos 100 anos da Previdência Social, e têm periodicidade mensal.