Os participantes da 24ª Conferência Nacional da Advocacia terão a oportunidade de participar de um debate entre especialistas sobre “Acesso à Justiça – avanços e desafios”, que acontecerá no primeiro dia do evento, em 27 de novembro.
Para a discussão, estão confirmados o conselheiro federal por Pernambuco Mozart Borba; a presidente da Comissão Especial de Direito Internacional, Ana Beatriz Presgrave; a registradora civil, tabeliã e coordenadora do Complexo de Ensino Renato Saraiva (Cers), Renata Cortez; a conselheira seccional da OAB-SE Samyle Regina; o professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Márcio Faria; o vice-presidente da OAB-SP, Leonardo Sica; o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga; e o presidente da Comissão Especial da Advocacia Pro Bono, Ussiel Tavares.
Entre os aspectos a serem abordados pelo painel estão: benefício de Justiça gratuita: limites econômicos da hipossuficiência (tema em discussão no STJ) e ônus da prova; sistema brasileiro de Justiça multiportas; jurisdição nas serventias cartorárias; justiça restaurativa e o sistema multiportas; desjudicialização da execução: questões controvertidas do Projeto de Lei 6402/2009; Justiça digital, julgamentos virtuais e acesso à Justiça; advocacia pro bono; e advocacia dativa.
A mesa será presidida pelo membro honorário vitalício do CFOAB Reginaldo Oscar de Castro e terá como secretário o conselheiro federal por Rondônia Fernando Maia.
Sobre o evento
Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Conferência contará com 50 painéis sobre assuntos variados do universo jurídico, em especial, especialmente questões atuais do país. O evento será realizado em Belo Horizonte (MG), de 27 a 29 de novembro e deverá receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil visitantes, entre advogados, estudantes, estagiários, profissionais do Direito e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.