A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, promoveu nesta quinta-feira (27/7) a quinta edição dos Debates Previdenciários. O tema do debate foi a aposentadoria especial, que é concedida ao segurado que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, em condições insalubre ou periculosa.
O evento contou com a participação da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriana Bramante; do membro consultivo da comissão organizadora do evento, Everson Salem; e do professor e autor de obras jurídicas, João Batista Lazzari.
Um dos temas abordados foi o PLP (Projeto de Lei Complementar) 245/2019, que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade e foi aprovado no Senado em maio deste ano. O projeto está na Câmara dos Deputados.
Sobre a insegurança para profissionais expostos à periculosidade, Lazzari destaca que “é importante que tenhamos essa regulamentação. Diga-se de passagem que, desde a Emenda 20, de 1998, estamos aguardando essa regulamentação por Lei Complementar”.
Everson Salem reconhece que o projeto é importante para aperfeiçoar a concessão da aposentadoria especial, contudo, como ela elenca um rol de categorias a serem beneficiadas, “teremos de fazer um exercício de hermenêutica para aplicações mais extensivas, tendo em vista a proteção do trabalhador”.
Para Adriana Bramante, como o projeto segue em tramitação, a OAB Nacional pode contribuir na construção do texto. “Acredito que é um trabalho do Conselho Federal ir ao Congresso falar com os parlamentares, apresentar pareceres com argumentos para sanar possíveis incompatibilidades ou omissões deste PLP”, disse a presidente do IBDP.
Os Debates Previdenciários são uma iniciativa da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB, em comemoração aos 100 anos da Previdência Social, e tem periodicidade mensal. A íntegra está disponível no canal do Youtube da OAB Nacional.