O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, a criação de oito varas federais em Santa Catarina. A sessão ordinária que garantiu essa importante conquista para a advocacia ocorreu nesta segunda-feira (24/6), no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, participou da sessão e reforçou a urgência do pleito. “Hoje, o estado de Santa Catarina foi prestigiado pela aprovação destas oito varas. Assim, vejo a esperança de melhoria na prestação judicial no estado e mais o compromisso com o povo local”, declarou. Horn aproveitou a oportunidade para agradecer a sensibilidade de todos os membros presentes neste pleito, especialmente após as enchentes no Rio Grande do Sul, que provocaram, também, o aumento das demandas por atendimento judicial nos estados vizinhos.
A proposta foi relatada pela ministra e presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura. O pedido de criação das varas foi feito pela OAB-SC em 2023.
Agora, o texto segue para o STJ e, de lá, seguirá para tramitação como Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Se aprovada, a proposta será implantada em Santa Catarina.
Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 82 varas federais, o Paraná com 70 e Santa Catarina com apenas 45. Em contrapartida, nos últimos 10 anos a média de distribuição de processos no estado é 9,45% maior que no RS e 21,80% maior que no território paranaense.