Na abertura da 10ª Conferência Estadual da Advocacia Maranhense, realizada em São Luís (MA) nesta quinta-feira (4/4), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, enfatizou a importância de preservar as prerrogativas da advocacia no contexto da digitalização da Justiça. Ele ressaltou que, “embora seja crucial buscar celeridade nos julgamentos, isso não deve resultar no comprometimento dos direitos fundamentais à defesa e ao acesso à Justiça”.
Para Simonetti, é fundamental a advocacia acompanhar os avanços sociais, ressaltando o papel da digitalização em todas as esferas da vida contemporânea. Em suas palavras, “para acompanhar os avanços sociais, devemos nos atentar para o espírito do nosso tempo: a digitalização de todas as esferas da vida”.
O presidente lembrou que o avanço tecnológico facilitou o dia-a-dia da advocacia. “Balcão virtual em cartórios e tribunais, calculadora de custas, softwares de controle de prazos e de jurisprudência são alguns exemplos disso”, pontuou.
Sustentação oral
Contudo, Simonetti também alertou para uma tendência preocupante: a utilização da tecnologia para dificultar o exercício pleno da advocacia. Ele enfatizou que “a sustentação oral é direito da advocacia, fundamental para a consagração da ampla defesa e do contraditório, pois permite o uso da palavra durante o julgamento para elucidar o processo de decisão”. O presidente da OAB Nacional defendeu que “a modalidade telepresencial da sustentação oral deve ser uma prerrogativa da advocacia, não uma imposição dos tribunais”, e que “as advogadas e os advogados que decidirem fazer o uso da palavra em plenário, presencialmente, não podem ter o seu direito tolhido”.
Kaio Vyctor Saraiva, presidente da seccional maranhense, complementou: “Não podemos renunciar ao direito que temos de pedir, de postular e de ir à juízo”, disse. “A advocacia é a voz daquele que mais necessita, e é através de nós que são apontados os problemas e o que está errado. Representamos a advocacia, representamos o cidadão, mas também representamos a democracia”, finalizou Kaio Saraiva.
Sobre o evento
Com o tema “Desenvolvimento, Cidadania e Direito Digital”, o evento é realizado entre 4 e 5 de abril, em São Luís (MA). A Conferência Estadual da Advocacia Maranhense debaterá questões como gestão e inteligência artificial, o novo direito criminal, os avanços das mulheres na política brasileira, a proteção do consumidor na era digital e a atuação do advogado especialista em saúde suplementar em ações de medicamentos de alto custo, entre outros tópicos.
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