A 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG), vai debater, em um painel específico, a defesa das minorias. O Painel acontecerá das 9h às 12h30, em 29 de novembro.
Rebeca Sodré, conselheira federal pela Paraíba e presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, é a presidente do debate. Já o relator será o conselheiro federal Piauí Carlos Augusto de Oliveira Medeiros Júnior. O secretário será o também conselheiro federal pelo Piauí Antônio Augusto Pires Brandão.
A implementação da escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência, com antecipação de produção de prova é o primeiro tema abordado no painel. Falará sobre ele a integrante da Comissão de Direito da Criança, Adolescência e Juventude da seccional da OAB Sergipe e doutoranda em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) Antonina Gallotti.
Diretora Executiva do Instituto Alana, Isabella Henriques vai tratar da proteção da criança no ambiente digital. Já a defesa dos direitos da pessoa idosa vai ser matéria de palestra da conselheira federal pelo Maranhão e presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Cacilda Pereira Martins.
O Painel 35 também vai abordar os direitos das pessoas autistas; saúde, educação e inclusão em face da convenção internacional. Emerson Maia Damasceno, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, é o conferencista responsável.
A importância da decisão da Ação Declaratória de Omissão (ADO) 26/Mandado de Injunção (MI) 4.733 e os impactos da Lei 14.532/2023 na proteção de minorias sexuais e de gênero serão objeto da discussão da presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero, Amanda Souto Baliza. A ação e o mandado tramitaram no Supremo Tribunal Federal (STF) e, por meio deles, a Corte enquadrou homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa. Já a referida normativa tipifica como crime de racismo a injúria racial, com a pena aumentada de um a três anos para de dois a cinco anos de reclusão, na proteção de minorias sexuais e de gênero.
Dalton Santos Morais, procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e professor da FAESA, vai discorrer sobre “A vida como ela é para as pessoas trans”. O painel conta, ainda, com um subtema, encabeçado pela conselheira federal por Pernambuco Adriana Caribé.
Sobre o evento
Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Conferência será realizada entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, e contará com 50 painéis com temas variados do universo jurídico, em especial, questões atuais do país. Ela terá como patronos Alberto Simonetti Cabral Filho e Jair Leonardo Lopes.
O Conselho Federal da OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil participantes, entre advogados, estudantes, estagiários, profissionais do Direito e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, que contarão com uma praça de alimentação e uma área de exposições.
Entre as questões que serão abordadas nos demais painéis, estão “Mídias Sociais e Liberdade de Expressão”, “Exame de Ordem e Ensino Jurídico”, “Honorários Advocatícios”, entre outros. Informações e inscrições pelo site.