O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25/10), o nome da advogada Daniela Teixeira para ocupar vaga de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pela manhã, ela foi sabatinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No colegiado, ela teve 26 votos, de 27. Para a confirmação, ela precisou ter o nome confirmado pela maioria absoluta do plenário da Casa, onde teve 68 votos.
A vaga para a qual Daniela Teixeira está indicada é decorrente da aposentadoria do ministro Felix Fischer. Na mesma ocasião, também foram sabatinados os desembargadores José Afrânio Vilela (TJ-MG) e Teodoro Silva Santos (TJ-CE), indicados pela magistratura estadual, para vagas abertas com a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e com o falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, acompanhou a reunião. “Com Daniela Teixeira, lutei pelo avanço das pautas da advocacia, pelas garantias de nossas prerrogativas, pela ampliação do direito de defesa e tantas outras batalhas de interesse de nossa classe. Agora, ela segue na missão de representar a advocacia perante o Tribunal da Cidadania. Tenho certeza de que ela jamais deixará de defender as bandeiras da OAB, e é por isso que torço. Competência e saber jurídico ela tem de sobra”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Na sabatina, Daniela Teixeira relembrou a história de atuação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defendeu a imparcialidade da magistratura e a representação do quinto constitucional nos tribunais como forma de levar a perspectiva do jurisdicionado. Assim, ela se comprometeu com o respeito da separação de poderes e a luta pela paridade de gênero nos Poderes da República.
Das 33 cadeiras do STJ, cinco ou seis são preenchidos pela advocacia brasileira. Hoje, a Corte tem apenas cinco ministras mulheres. Na exposição inicial, Daniela Teixeira afirmou que a destinação se dá para que o Tribunal da Cidadania tenha alguém que teve, por ao menos 10 anos, do outro lado do julgamento, na defesa das partes.
“Eu trouxe, com a minha inscrição, o olhar duro e sofrido daqueles que frequentam o Poder Judiciário como autor ou réu nos processos. Todos acham o Judiciário complexo, demorado e caro. É todo esse sofrimento das partes que o representante do quinto constitucional da advocacia tem a obrigação de levar para o tribunal: a urgência daquele que está preso injustamente, a pressa de um empresário que vai participar de uma licitação, é a decisão que pode salvar empregos em uma empresa. Levar o olhar daquele a quem se destina em última análise o Poder Judiciário”, disse.
A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, e os ministros Reynaldo Fonseca, Sérgio Kukina, Marcelo Navarro, Assusete Magalhães, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha foram algumas das autoridades presentes. O presidente da seccional da OAB do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Júnior, também acompanhou a sabatina. Os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell enviaram mensagens ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, registrando desejos de sucesso para a reunião.
Uma reunião extraordinária foi convocada para a leitura dos relatores para que as sabatinas pudessem ser feitas dentro do prazo regimental. A votação foi feita de modo presencial, em duas urnas de votação secreta. Cada senador interpelante teve 10 minutos para a arguição e os indicados tiveram o mesmo tempo para a resposta. Réplicas e tréplicas foram de cinco minutos.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) relatou a indicação da candidata da advocacia. Os senadores fizeram perguntas sobre celeridade da Justiça, presença do Judiciário em regiões de difícil acesso e interior do país, segurança jurídica, concessão de habeas corpus, sobre o chamado fishing expedition (quando um agente público investiga não um fato criminoso, mas uma pessoa).
O presidente Beto Simonetti também cumprimentou os desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos pela aprovação no Senado. “Ambos possuem sólidas carreiras na magistratura e cumprem os pré-requisitos necessários para ocuparem as cadeiras. A OAB deseja sucesso aos novos ministros e espera uma atuação pautada pela ética, imparcialidade e respeito às prerrogativas da advocacia, contribuindo para a promoção da justiça e para a defesa dos direitos fundamentais de nossa sociedade”, afirmou.
“A OAB Nacional renova seu compromisso em colaborar com as instituições do Estado na busca de um sistema judiciário cada vez mais justo e eficiente. Parabenizamos a ministra e os ministros pela conquista e desejamos a eles sucesso em suas jornadas no STJ, na defesa dos princípios que fundamentam o Estado de Direito no Brasil”, reforçou Simonetti.
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Biografia
Advogada desde 1996, com atuação exclusiva perante o STJ, o STF e o TSE, Daniela é formada pela Universidade de Brasília (UnB), pós-graduada em Direito Econômico pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e mestre em Direito Penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Em 2019, encabeçou a lista do STF, tendo sido indicada por unanimidade para compor o TSE na categoria de jurista. Na OAB Nacional, atuou como conselheira em duas gestões (2010 -2013 e 2019-2022).
Segundo a Constituição, as cadeiras do STJ são divididas da seguinte forma: um terço entre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço entre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio STJ; um terço, em partes iguais, entre advogados e membros do Ministério Público Federal, estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente, indicados na forma do artigo 94 da Constituição.