Desde o ataque à sede dos Três Poderes, o Conselho Federal da OAB tem trabalhado para assegurar o respeito e garantia das prerrogativas das advogadas e advogados que atuam em casos decorrentes dos atos de 8 de janeiro. O foco do Sistema OAB é defender o Estado democrático de direito, as instituições da República e as prerrogativas profissionais da classe que representa.
“Todos os advogados que procuraram o Conselho Federal da OAB, seja de forma direta, seja por meio das seccionais, os quais passavam dificuldades quanto à salvaguarda das nossas prerrogativas, foram devidamente atendidos. Estive inúmeras vezes no STF para despachar com o ministro Alexandre de Moraes para garantir acesso aos autos, entre outras diligências. A defesa só se garante com independência e liberdade dos advogados, por isso a OAB tem o dever de garantir o pleno exercício da advocacia”, disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
A atuação, em conjunto com a OAB-DF, tem sido conduzida pela Diretoria do Conselho Federal, pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e pelas Procuradorias do Conselho Federal e de Defesa das Prerrogativas.
Confira abaixo algumas das atuações da OAB:
Apoio à OAB-DF
O Conselho Federal da OAB apoiou todos os atos da OAB-DF para assegurar as prerrogativas das advogadas e advogados que atuam em casos decorrentes dos atos antidemocráticos. A Comissão de Prerrogativas e a Procuradoria de Advogados da seccional chegaram a registrar mais de 6 mil atendimentos, tais como negativas de acesso aos autos, entre outras demandas.
“A Caixa de Assistência nos ajudou, inclusive dando água, barrinha de cereal a esses advogados. Medidas que podem parecer pequenas, mas garantiram também um bem-estar mínimo à época”, contou o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva.
Em reconhecimento pela atuação e comprometimento com as causas democráticas e amplo direito de defesa, o Conselho Pleno, realizado em fevereiro, concedeu uma láurea à seccional da entidade no Distrito Federal.
Defesa de advogados
Após os reiterados casos de agressões a advogadas e advogados, em 12 de janeiro a OAB Nacional criou um grupo de trabalho permanente para coibir tais práticas. Entre as atribuições do grupo, estão a identificação dos responsáveis, bem como a responsabilização dessas pessoas nas esferas cível, criminal e administrativa. Leia o documento aqui.
O grupo de trabalho é coordenado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e composto pela diretoria do CFOAB, bem como por conselheiros federais e presidentes de seccionais.
Todo o apoio administrativo é realizado pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. A criação deste grupo não impediu que todas as seccionais criassem seus próprios grupos.
Em desagravo publicado em 11 de janeiro, o presidente nacional ressaltou que a advocacia deve ser respeitada ao exercer suas obrigações constitucionais, não importando quem sejam seus representados.
“O Estado Democrático de Direito pressupõe que todas as pessoas devem ter acesso a uma defesa qualificada, independentemente das acusações ou mesmo de culpa que recaem sobre elas. Assim, a OAB atuou de forma veemente em favor dos colegas que sofreram diversas tentativas de abuso, no passado, por parte de operações e também em favor dos profissionais que, neste momento, representam clientes investigados pelo STF”, afirmou Simonetti.
Prioridade no atendimento
A OAB Nacional também foi uma das instituições que integraram o Gabinete de Preservação e Mobilização Institucional, grupo criado pelo governo do Distrito Federal para o acompanhamento de ações após a depredação das sedes dos Três Poderes nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro.
Nos encontros, a Ordem levou ao debate a situação das pessoas que foram presas por suspeita de participação nos atos antidemocráticos, bem como reiterou a necessidade da celeridade nos atendimentos dos advogados aos seus clientes, bem como nas audiências de custódia.
O gabinete foi criado em 9 de janeiro, um dia após os atos antidemocráticos, e teve como finalidade promover a estabilidade institucional no âmbito do Distrito Federal, coordenar as atividades administrativas não afetadas pela intervenção federal decretada, bem como prestar apoio às medidas requisitadas pelo interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal até 31 de janeiro de 2023, Ricardo Cappelli.
Julgamento no STF
Em setembro, durante o julgamento das primeiras três ações penais decorrentes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro (AP 1060, AP 1502 e AP 1183), a Ordem se fez presente no plenário do STF por meio de seu procurador nacional de prerrogativas, Alex Sarkis.
O procurador acompanhou o julgamento pronto a atuar caso fosse necessário, garantindo aos advogados o respeito de suas prerrogativas, como realizar as sustentações orais no tempo regimental e com livre argumentação, sem que houvesse qualquer embaraço. Sarkis acompanhará o julgamento de todas as ações penais relativas aos atos de 8 de janeiro.
Ao fim do julgamento, Simonetti enviou à presidente do STF, ministra Rosa Weber, ofício em que reitera a posição da OAB de repudiar os atos violentos do 8 de janeiro e afirma esperar que os culpados sejam responsabilizados, tendo assegurados direito à ampla defesa e contraditório. Acesse aqui a íntegra do ofício.