O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, esclareceu alguns pontos a respeito dos avanços e aperfeiçoamentos necessários na reforma tributária, na edição 277 da revista “Justiça e Cidadania”. A principal reivindicação da advocacia é a necessidade de se criar um regime diferenciado de tributação para as sociedades empresariais. “A proposta da OAB é a de que seja criado um regime diferenciado, adequado à atividade profissional”, afirmou Simonetti, no texto.
Já há um movimento em curso pela sensibilização dos senadores acerca de alterações necessárias na proposta de reforma. A entidade ainda entende que deve haver uma previsão expressa que obrigue o destaque e repasse compulsório do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para o contratante. “A mobilização da OAB e de outras profissões liberais é essencial para garantir que a reforma atenda às necessidades de todos os setores da sociedade”, concluiu o presidente que acredita numa tributação justa e eficiente como objetivo dos envolvidos na reforma tributária.
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