Uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou de encontros com os senadores catarinenses nos últimos dias para tratar de alterações no texto da reforma tributária (PEC 45/2019), que tramita no Senado após aprovação na Câmara. O objetivo da entidade é propor melhorias no texto para garantir segurança jurídica tributária aos contratos de honorários já firmados e o tratamento adequado e diferenciado às sociedades profissionais.
Nesta quinta-feira (20), o encontro foi com o senador Jorge Seif (PL), em Balneário Camboriú. Um dia antes, a agenda foi realizada em Joinville, com a senadora Ivete da Silveira (MDB). Na terça, o grupo foi recebido pelo senador Espiridião Amin (Progressistas).
De acordo com o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, as reuniões serviram para a entrega de reivindicações da entidade e para abrir um canal de diálogo para a qualificação do texto da reforma durante a votação no Senado, que está prevista para o segundo semestre deste ano. Ele também afirmou que os parlamentares foram sensíveis aos pleitos da classe.
“Essa é uma questão pública que perpassa Santa Catarina, causando impactos na advocacia de todo o país. E nós, da Ordem, estamos acompanhando a reforma tributária desde o início. A atual redação do texto traz o risco de inviabilizar essa atividade, com uma carga de tributos que beira ao confisco e ao inconstitucional. Queremos sugerir a tributação diferenciada para as sociedades profissionais regulamentadas e o cálculo por fora do imposto e o repasse compulsório no preço dos contratos vigentes”, destaca Horn ao sinalizar que o desafio segue, agora, ao lado do presidente nacional, Beto Simonetti, para conseguir idêntico apoio às demais bancadas dos outros estados.
Cada senador recebe um estudo com as ponderações da OAB sobre os pontos da redação atual do texto com potencial de impactos negativos à advocacia. “A reforma é um tema que está no nosso radar desde o início. Quando houve a aprovação, convidamos os melhores tributaristas do Estado, que fizeram um estudo e um parecer do impacto da reforma tributária junto aos nossos escritórios de advocacia, que é esse que estamos entregando aos senadores”, relata a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.
Para acompanhar os impactos da Reforma Tributária, a OAB/SC criou a Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma Tributária e seus Impactos na Advocacia. As reuniões integram um esforço da OAB Nacional para sensibilizar os parlamentares de todos os estados para a apresentação de emendas que corrijam trechos considerados inadequados pela Ordem.
Durante os encontros estiveram presentes a tesoureira adjunta da OAB/SC, Caroline Rasmussen; o presidente da CAASC, Juliano Mandelli; as conselheiras federais da OAB por Santa Catarina, Tuty Zimath e Rejane Sanches, o presidente da Subseção de Joinville, Óliver Jander Costa; o vice-presidente da Subseção de Balneário Camboriú, Rodnei Jorge dos Santos, conselheiros estaduais, presidentes de Comissões da OAB/SC, dentre outros integrantes da Ordem.