Confira como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana abaixo.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
A Comissão Especial de Direito Previdenciário reuniu-se, na segunda-feira (5/6), para dar continuação ao julgamento de processos. Os principais destaques foram as demoras na realização de perícias sociais nos requerimentos de benefícios perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a sugestão de um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre problemas enfrentados no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (SIREA).
COMISSÃO ESPECIAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL
A Comissão Especial de Responsabilidade Civil tratou das publicações em produção dos dois ebooks, em reunião na terça-feira (6/6). A primeira obra conta com uma coletânea de artigos envolvendo palestrantes presentes nos congressos realizados pela comissão; e a segunda conta com a participação do colegiado.
COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
A Comissão Especial de Defesa do Consumidor reuniu-se na terça-feira (6/6). Neste encontro, o colegiado discutiu as principais temáticas a serem abordadas na audiência pública da Comissão temática homônima na Câmara dos Deputados, prevista para a próxima semana. Entre os assuntos da ordem do dia, os parlamentares devem tratar do rol taxativo dos planos de saúde, buscando aprimorar as regulamentações e garantir maior transparência e segurança para os consumidores do setor.
Além disso, a Comissão também apresentou a proposta de criação de uma campanha para incentivar o acesso do consumidor hipossuficiente ao Poder Judiciário. A iniciativa visa conscientizar a população sobre os seus direitos e facilitar o acesso à Justiça para aqueles que não têm condições financeiras para arcar com os custos de um processo judicial.
Durante a reunião, os integrantes da Comissão discutiram ainda sobre a problemática da advocacia predatória. A comissão está preparando um parecer sobre o assunto, buscando formas de coibir essa conduta e proteger os direitos dos consumidores.
Outro ponto de destaque foi a abordagem sobre os flavorizantes nos cigarros eletrônicos. O colegiado discutiu os possíveis impactos à saúde dos consumidores e está elaborando um parecer que visa regulamentar o uso dessas substâncias nos produtos, assegurando a proteção dos consumidores e a transparência nas informações prestadas pelas empresas do setor.