Confira como foi o trabalho das comissões temáticas no decorrer da semana abaixo.
VISITAS INSTITUCIONAIS
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu para uma visita institucional nesta semana os deputados federais Natália Bonavides (PT-RN) e Marcel Van Hatten (Novo-RS), na sede do Conselho Federal.
Os encontros tiveram como objetivo debater pautas relativas à defesa das prerrogativas da advocacia, principalmente da mulher advogada e a violência de gênero na política, além dos projetos de interesse da classe em tramitação no Congresso Nacional.
COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
A Comissão Nacional de Direitos Humanos recebeu nesta semana os ativistas de direitos humanos chineses Alex Chow, Dolkun Isa, Zumretay Arkin e Omer Kanat, para troca de experiências e perspectivas sobre os direitos humanos no Brasil e na China.
Raphael Viana, da Internacional Service for Human Rights, esteve participou do encontro. Da CNDH marcaram presença a presidente, Silvia Souza, o vice-presidente, Roberto Serra, e a integrante Núbia de Paula.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO CONDOMINIAL
A Comissão Especial de Direito Condominial reuniu-se, na segunda-feira (22/5), para debater a possibilidade de um congresso do colegiado, ainda este ano. O grupo também abordou a solicitação emergencial para elaboração de documento sobre trabalho de menores aprendizes e estagiários em condomínios. Para a próxima reunião é esperado um parecer do colegiado sobre honorários.
COMISSÃO ESPECIAL DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A Comissão Especial do Código de Processo Civil se reuniu de forma híbrida na sede do Conselho Federal da OAB, na segunda-feira (22/5), para dar andamento ao julgamento de processos. Ao todo, o colegiado aprovou dez pareceres.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SECURITÁRIO
A Comissão Especial de Direito Securitário promoveu reunião, na terça-feira (23/5). O colegiado definiu o tema seguro de saúde para ser abordado em painel que será apresentado em conjunto com a Comissão Especial de Direito Bancário, na 24ª Conferência Nacional da Advocacia. Outro ponto acertado foi a produção de evento com as Comissões Especiais de Direito Securitário das seccionais, programado para o primeiro semestre de 2024. O grupo também encaminhou ofício de recomendação ao presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO
A Comissão Especial de Direito Tributário reuniu-se, na manhã de quarta-feira (24/5), para discutir reforma tributária. A reunião ocorreu de forma híbrida na sede do Conselho Federal da OAB e os principais temas tratados pelo colegiado foram: federalismo; não cumulatividade; benefícios tributários e tributação diferenciada de alguns setores, principalmente o de serviços.
COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS SOCIAIS E COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DO TRABALHO
A Comissão Nacional de Direitos Sociais e a Comissão Especial de Direito do Trabalho reuniram-se, na quarta-feira (24/5), para abordar a regulação do trabalho humano nas plataformas digitais. Os colegiados contaram com a participação do especialista André Zipperer, que destacou alguns pontos importantes do assunto, como a atualidade e a importância de uma regulação legislativa na área, considerando as peculiaridades inerentes à prestação de serviços nas plataformas digitais; a natureza transnacional dessas plataformas e a ausência de uma jurisprudência consolidada sobre o tema; os desafios encontrados a respeito da regulação do trabalho humano nas plataformas digitais; além das particularidades desse tipo de trabalho, como a autonomia do trabalhador e a forma de remuneração que exigem uma abordagem cuidadosa na construção de uma legislação adequada.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
A Comissão Especial de Direito Administrativo promoveu reunião, na quinta-feira (25/5). O grupo continuou a estruturação da obra em produção, a respeito da nova Lei de Improbidade Administrativa na visão da advocacia brasileira; debateu sobre a transição da antiga e nova lei de licitações; e, por fim, discutiu pontos específicos do Estatuto do Servidor Público Federal, Lei 8.112/90. O colegiado abordará prescrição intercorrente nas ações de improbidade, na próxima reunião.
COMISSÃO ESPECIAL DE SANEAMENTO
Direito e Saneamento serão temas de uma série de eventos virtuais promovidos pela Comissão Especial de Saneamento da OAB ao longo de 2023. O projeto “Direito e Saneamento: Resgate do Debate no Setor” tem como objetivo debater pontos de vista jurídicos que se divergem das argumentações técnicas.
Nesta quinta-feira (25/5) ocorreu a primeira edição, e contou com a palestra de Wladimir Ribeiro, consultor na estruturação de projetos de investimentos, regulação e na modelagem de contratos na área sobre “Caminhos para a universalização – prestações de saneamento na lei 14.026/2020 e regulamentações democráticas”.
A participação no evento garante certificado de uma hora complementar. Para informações e inscrições acesse: https://www.oab.org.br/eventosoab.
A primeira obra de saneamento básico foi no Império Romano, em 312 a.C. Mesmo assim, milhares de anos depois, muitas pessoas ainda não têm acesso a esse direito básico. A universalização é um tema urgente, portanto.
O evento, organizado pela Comissão Especial de Saneamento da Ordem, certificará os participantes como atividade complementar.