Em solenidade realizada no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), nesta quarta-feira (24/5), foram nomeados os novos magistrados para as vagas criadas pela Lei nº 14.253/2021. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) passa a contar agora com 14 novos desembargadores.
“Essa ampliação do número de vagas é fundamental para reforçar a estrutura do TRF-1, que é atualmente o maior tribunal federal e possui o maior acervo processual. O aumento do número de desembargadores é uma medida essencial para enfrentar o acúmulo de milhares de processos nos gabinetes, atendendo esse pleito antigo da advocacia”, disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Dos 14 novos desembargadores, três são juízes federais da Seção Judiciária da Bahia. Pelo critério de antiguidade, tomaram posse a juíza federal Nilza Maria Costa dos Reis e a juíza federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann. A juíza federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann tomou posse como desembargadora federal na vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora federal ngela Catão. Pelo critério de merecimento, tomou posse o juiz federal Antônio Oswaldo Scarpa.
Com a posse dos novos desembargadores federais, os órgãos julgadores passaram a ter uma nova composição, sendo agora 13 Turmas, cinco a mais que a composição anterior.
A desembargadora federal Nilza Maria Costa dos Reis e o desembargador federal Antônio Oswaldo Scarpa integram a 1ª Seção do Tribunal, 9ª Turma. Segundo regimento interno do TRF1, à 1ª Seção cabe o processo e julgamento dos feitos relativos a servidores públicos civis e militares, exceto quando a matéria estiver prevista na competência de outra seção e a benefícios assistenciais, previdenciários do regime geral da previdência social e de servidores públicos.
Já a desembargadora federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann integra a 3ª Seção, 12ª Turma. Na 3ª Seção são julgados os feitos relativos à licitação, contratos administrativos e atos administrativos em geral não incluídos na competência de outra seção, concursos públicos, contratos, direito ambiental, sucessões e registros públicos, direito das coisas, responsabilidade civil, ensino, nacionalidade, inclusive a respectiva opção e naturalização, constituição, dissolução e liquidação de sociedades, propriedade industrial e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O Conselho Federal da OAB prestigiou a posse também com a presença do presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva; o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva; o coordenador de Comunicação do CFOAB, Thiago Diaz; e a conselheira federal e professora Misabel de Abreu Machado Derzi.