Com o intuito de promover a capacitação continuada e a atualização jurídica focadas na advocacia do interior, o Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional, deu início nesta quinta-feira (18/5) ao 1º Seminário de Interiorização Jurídica da ESA Nacional, em Santarém (PA). O evento prossegue na sexta-feira, com painéis sobre temas jurídicos diversos.
Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o seminário “é uma estratégia chave para a interiorização da OAB, que é assegurar e difundir espaços democráticos”. É o que busca a atual gestão, por meio da revitalização de subseções, disponibilização de cursos, entre outras iniciativas de fortalecimento da Ordem em todos os rincões do país.
Presente na abertura do seminário, a secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Milena Gama, enumerou ações já realizadas pela entidade. “São exemplos concretos do nosso comprometimento”. Para o coordenador nacional de Interiorização da Advocacia, João de Deus Quirino Filho, “a realização deste evento é a materialização de um plano. A nossa advocacia do interior tem o direito de ficar bem capacitada e bem atualizada quanto aos conhecimentos jurídicos”.
O diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, ressaltou a importância de o primeiro seminário ser realizado em Santarém. “É no interior que os desafios da advocacia se apresentam com afinco. São advogados e advogadas com atuação fora dos grandes centros que se defrontam com os maiores desafios. São eles e elas que enfrentam a escassez de oportunidades”, disse.
Com o tema “Expansão e Desenvolvimento do Conhecimento Jurídico”, o seminário é realizado na Universidade Federal do Oeste do Pará.
Palestra da ministra Cármen Lúcia
O painel de abertura, “Direitos Sociais e Desenvolvimento: Jurisprudência do STF”, teve como expositora a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.
A ministra destacou a importância do trabalho para a construção de uma “sociedade livre, justa e solidária”. Cármen Lúcia diferenciou o trabalho do emprego com o fim de obtenção de salário. “Não estou falando de remuneração, mas sim do valor do trabalho, de um trabalho dignificante, libertador, que desenvolva o ser humano.”
A ministra afirmou que “o trabalho há de ser desenvolvido conforme as leis do Estado Democrático de Direito”. “O trabalho é o dever social, mas também é, principalmente, um direito social.”
Programação
Nesta sexta-feira (19/5), a programação do seminário inclui debates sobre os aspectos atuais do direito penal, direito de família e sucessões, direito previdenciário e trabalhista, e marketing jurídico. O encerramento será com uma agenda cultural local.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 19, e a programação completa podem ser acessadas neste link.