O Senado Federal deu posse, nesta quarta-feira (3/5), aos integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Após a solenidade, os conselheiros se reuniram e elegeram o presidente do colegiado. O indicado pela OAB, o advogado e editor-chefe do site Migalhas, Miguel Matos, assumirá a presidência.
Previsto na Constituição Federal como órgão auxiliar do Congresso em matérias sobre comunicação social, o CCS é o órgão consultivo em assuntos relacionados à comunicação e à liberdade de imprensa no âmbito das Casas Legislativas. Ele é responsável por produzir pareceres sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e programação das emissoras de rádio e TV.
Liberdade de imprensa
Miguel Matos observou que a instalação do Conselho se dá em data oportuna, 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, e destacou a importância do órgão, “sobretudo neste momento em que o setor de comunicação se vê diante de desafios ímpares, cercados de uma profunda mudança em seu modelo de negócio”.
“Não podemos fechar os olhos para o que está diante de nós. Um país dividido. Dividido pela comunicação. Dividido pela falta de comunicação. Dividido pela comunicação mentirosa. Nesse sentido, nossa missão nesse Conselho é colaborar para que os brasileiros voltem a se comunicar. Se comunicar com notícias verdadeiras. Se comunicar com informações relevantes. Se comunicar sem ódio. Se conseguirmos atingir uma migalha desse objetivo, ao final desses dois anos, estaremos plenamente realizados”, afirmou Matos.
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, presente à cerimônia, é imperativo compreender a comunicação social na dimensão dos direitos fundamentais e da democracia. “Onde quer que haja o Estado de Direito e a democracia deverão ser garantidos aos cidadãos a livre manifestação do pensamento e o acesso à informação”, disse.
“Mas essa liberdade não é e não deve ser irrestrita. Ela encontra seus limites na própria Constituição Federal. Principalmente quando em conflito com o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, e o fenômeno das fake news, relativamente recente, nos remete a uma profunda reflexão sobre a responsabilidade de todos os envolvidos no processo de comunicação de massas sobretudo quando estamos diante de riscos à saúde a segurança nas escolas e a legitimidade do processo eleitoral “, completou Pacheco.
O conselho foi criado em 1991 e é formado por 13 conselheiros titulares e 13 suplentes, que representam as empresas e os trabalhadores do setor de comunicação social, além de representantes da sociedade civil. Os nomes foram sugeridos por entidades representativas do setor e aprovados por senadores e deputados federais. Esta será a sexta composição do Conselho.
Veja abaixo a composição do Conselho:
Presidente: Miguel Matos
Vice-presidente: Patricia Blanco
Integrantes:
Flavio Lara Resende
Guliver Augusto Leão
João Camilo Júnior
Valderez de Almeida Donzelli
Olimpio José Franco
Maria José Braga
Elisabeth Villela da Costa
José Antonio de Jesus da Silva
Edwilson da Silva
Fabio Almeida Mateus
Sonia Santana
Luiz Antonio Gerace
Davi Emerich
Fábio Andrade
Angela Cignachi
Renato Godoy de Toledo
Bia Barbosa
Daniel José Queiroz Ferreira
Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães