O Conselho Federal da OAB aderiu, nesta terça-feira (11/4), ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. A iniciativa, liderada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visa à promoção de campanhas junto a instituições e à sociedade civil para demonstrar a importância da imunização infantil para evitar a volta de doenças já erradicadas no país.
“O direito constitucional à saúde demonstra a relevância de políticas preventivas, que não apenas promovam a recuperação, mas que atuem para a mitigação do risco do adoecimento. E é disto que se trata a consciência vacinal: é a materialização do direito à saúde por meio da via preventiva”, destacou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Entre os objetivos do Pacto, está conscientizar a população da segurança e da eficácia das vacinas, além de informar sobre os riscos de contágio por doenças que deixaram de ser registradas no Brasil nas últimas décadas. A ação também prevê a promoção de estratégias de comunicação social para que a população brasileira volte a aderir integralmente ao Programa Nacional de Imunizações.
“Mais de 20 órgãos e instituições públicas e privadas já aderiram ao Pacto pelo bem-estar de cada cidadão e cidadã. Esse apoio e cooperação é para que voltemos a ser uma referência mundial em termos de vacinação”, disse o presidente em exercício do CNMP, Oswaldo D’Albuquerque.
De acordo com o presidente da Comissão da Saúde do CNMP, Jayme Martins de Oliveira Neto, o Pacto está focado nas vacinas incluídas no Plano Nacional de Imunizações (PNI), que sofreu baixa nos índices de aplicação nos últimos anos. Já o presidente Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Portugal Bacellar, que também assinou adesão ao pacto na cerimônia, disse que é preciso informar à população dos riscos às crianças não vacinadas.
Estiveram na cerimônia o presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Marco Aurélio de Lima Choy; o coordenador nacional das Caixas de Assistência aos Advogados (CAA) da OAB, Eduardo Uchôa Athayde; o coordenador da Concad-Saúde, Maurício Leahy; o presidente da CAA-MG, Gustavo Chalfun; e os representantes da advocacia no CNMP Rogério Varela e Rodrigo Badaró.