Durante a abertura da 2ª Conferência Nacional da Advocacia Negra, na manhã desta quarta-feira (23/10), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a integração da advocacia negra removeu o véu da ignorância, revelando o que muitos insistiam em não ver, que é o racismo recorrente nas estruturas da Justiça. “Fóruns, delegacias, audiências, cartórios, milhares de advogados e advogadas negras enfrentam preconceito em cada um desses espaços. O reconhecimento dessa realidade foi o primeiro passo”, frisou.
Segundo Simonetti, pensar as relações raciais na advocacia exige revisitar o mito da democracia racial. “O Brasil é um país miscigenado, sim, mas essa pluralidade não elimina a desigualdade. Pelo contrário, nosso contexto torna o racismo mais difícil de ser identificado e combatido. A discriminação não se dissolve na diversidade; ela se esconde, persiste.” Por isso a importância, conforme defendeu, de reconhecer o racismo em vez de ignorá-lo.
“É preciso conhecê-lo em profundidade. É preciso entender suas ramificações. Para transformar a realidade, temos de mapear os desafios enfrentados pelos advogados e advogadas negras em todo o país. E foi com essa perspectiva que nossa gestão promoveu o primeiro Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, o Perfil ADV”, anunciou, revelando que o levantamento apresentou “dados cruciais”. A população negra representa 55% dos brasileiros, mas apenas 33% da advocacia é composta por pretos e pardos, sendo que esses profissionais, em sua maioria, estão entre os mais jovens.
“As barreiras no acesso à educação ainda existem, apesar das ações afirmativas. Além disso, o estudo mostrou que muitos advogados negros atuam de forma autônoma e conciliam outras atividades profissionais para garantir sua sobrevivência. Esses dados reiteram a importância de mapear os obstáculos para guiar as ações da OAB na busca pela valorização da advocacia negra”, disse, reafirmando o papel da Ordem de ser a voz constitucional da sociedade civil, “e isso nos obriga a agir pela igualdade, dentro e fora da advocacia”.
Temática
Pegando o gancho com o tema da conferência – “Onde estamos e para onde vamos?” –, o presidente levantou alguns questionamentos: “como traçar o caráter e o conteúdo dessa luta por direitos? Qual a tarefa da OAB? Como construir uma entidade verdadeiramente antirracista?”. E foi além: “Mais ainda, como romper as barreiras da sociedade e garantir que a pauta antirracista avance para além das instituições, e vença, sobretudo, na sociedade?”.
Em um auditório lotado por presidentes e representantes de comissões de igualdade racial das seccionais e movimentos sociais, Simonetti elencou as realizações da OAB, como a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, que validou as cotas raciais nos concursos públicos; a atuação como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que garantiu as cotas no ensino superior; o posicionamento na ADPF “Vidas Negras”, pela criação de um plano nacional de combate ao racismo estrutural; e em 2022, o reconhecimento de Esperança Garcia, mulher negra escravizada, como a primeira advogada do Brasil. “Um dos marcos da gestão”, sinalizou Simonetti, muito aplaudido. “Esse reconhecimento representa mais que um ato simbólico. É uma reparação histórica. É a OAB iluminando uma parte das injustiças que, por muito tempo, foram ignoradas. Sabemos que começamos tarde. E que o caminho é longo. No entanto, o compromisso de seguir adiante é firme, e cada passo conta”, afirmou.
Representatividade da advocacia negra
Em seu discurso, a presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CPIR) do CFOAB, Suena Mourão, coordenadora do evento, agradeceu ao presidente Beto Simonetti pelo posicionamento e verdadeira liderança. “O senhor alcançou o significado e o propósito dessa conferência. E o senhor manteve o seu compromisso com a advocacia negra, mesmo diante do lamentável sinistro ocorrido com o nosso edifício do Conselho Federal da OAB”, exaltou.
Suena relatou que ocupa a posição de primeira advogada negra eleita conselheira federal pelo estado do Pará. “Esse fato é o resultado de uma trajetória de representatividade e luta pela classe, mas também é uma consequência direta das políticas afirmativas de gênero e raça que foram implementadas no âmbito da Ordem. Mais do que isso, é o reflexo de uma mudança estrutural e histórica que há muito tempo já deveria ter se concretizado dentro da nossa casa”, disse.
Mas, segundo a presidente do colegiado, apesar de compreender a importância de ser a primeira em muitos aspectos, esse título carrega a sensação de uma conquista solitária, quase isolada, como se representasse um ponto fora da curva de um sistema que ainda é excludente. “Por isso, acredito veementemente no compromisso da sua gestão, presidente Beto [Simonetti], a primeira das cotas raciais, de que essa é uma ponte que está sendo construída e que será um caminho de ida e volta”, destacou.
De acordo com Suena, o combate ao racismo requer um compromisso sério e contínuo, com mudanças estruturais profundas, o que implica revisar e transformar políticas, práticas e a própria cultura organizacional, de maneira que crie, de fato, um ambiente onde pessoas negras não apenas estejam presentes, mas possam crescer, liderar e influenciar diretamente o rumo das decisões. “A nossa presença não pode ser apenas um ato simbólico. Ela precisa ser parte de uma transformação real e duradoura dentro da OAB e dentro da advocacia. Nós estarmos aqui não significa apenas resistir. Estarmos aqui significa deixar um legado que vai fortalecer e empoderar as futuras gerações da advocacia”, pontuou.