A reunião do Conselho Pleno da OAB desta segunda-feira (21/10) foi palco do lançamento de três livros de autoria e organização de membros do Sistema OAB, sobre Direito Internacional, combate às drogas e crime organizado .
O primeiro, “A aplicação do regulamento de aquisições do Banco Mundial frente ao Sistema Licitatório Brasileiro”, dos advogados Antônio Carlos Acioly Filho, Anderson Wilson Sampaio Santos e Thiago de Lima Vaz Vieira, é um “guia prático” destinado a servidores públicos, advogados e a todos que atuam em projetos internacionais. Segundo Antônio Acioly, o objetivo é permitir que esses profissionais “possam analisar a grande convergência entre os princípios internacionais e o sistema licitatório brasileiro”.
“Este é um estudo acerca da aplicação do regulamento de aquisições do Banco Mundial e frente ao ordenamento jurídico brasileiro. O objeto do nosso estudo foi analisar essa associação entre os princípios e determinações elencadas no instrumento regulatório internacional, frente ao sistema normativo licitatório brasileiro”, ponderou Acioly.
O segundo lançamento do dia foi o da obra “Guerra às drogas”, de autoria do conselheiro federal Olavo Hamilton (RN). O 12º livro de sua carreira também marca os 25 anos de advocacia do profissional. Na ocasião, Hamilton destacou a participação do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, que escreveu o prefácio.
Em sua essência, o livro trata da batalha que vem sendo travada a partir da criminalização das drogas. “Nós temos, há mais de um século, no mundo inteiro, uma guerra que já consumiu cerca de dois trilhões de dólares dos recursos públicos, uma guerra que matou centenas de milhares de pessoas, e uma guerra que encarcerou, durante esse período, milhões de pessoas, sem que apresentasse os resultados que foram prometidos, que era resolver o problema de saúde pública. Pelo contrário, trouxe um problema bem maior, que é o problema de segurança pública”, declarou Olavo Hamilton.
O terceiro livro lançado durante o Pleno foi “Organizações Criminosas: Apontamentos jurídicos e jurisprudenciais sobre o crime organizado”, com organização dos advogados Helcínkia Albuquerque dos Santos, Luís Henrique Machado e Rodrigo Sánchez Rios.
Em sua apresentação, a conselheira federal Helcínkia Albuquerque (AC) destacou que o livro é fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido pela Comissão Especial de Direito Processual Penal, com capítulos escritos por membros da Comissão e conselheiros federais da OAB. “A obra faz uma abordagem sobre organizações criminosas. A ideia surgiu a partir dos dez anos da lei que efetiva o combate ao crime organizado no Brasil”, explicou a conselheira.