O encerramento do 1º Congresso Catarinense da Advocacia da Pública, realizado nesta sexta-feira (28/6), contou com a presença do vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn. Ele destacou o papel crucial do setor em defesa do interesse público e a necessidade de união dos profissionais da área.
O encontro aconteceu na sede da OAB-SC, em Florianópolis, e foi realizado em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc). Durante três dias, autoridades e especialistas compartilharam desafios, ideias e experiências sobre o tema.
“É imprescindível uma advocacia pública forte para uma melhor defesa do interesse público. Não podemos admitir a segregação da advocacia, sob pena de colocar em risco o conjunto de prerrogativas construído nas últimas décadas, imprescindíveis não apenas ao exercício profissional, mas à sociedade brasileira”, declarou Horn.
De acordo com ele, o Conselho Federal ainda enfrenta, no Supremo Tribunal Federal (STF), um debate sobre a necessidade de a advocacia pública estar vinculada à OAB. “Parece algo até surreal, se levarmos em consideração que temos um Estatuto de 1995 e uma Constituição de 1988”, avaliou.
Entre os assuntos debatidos no evento estão: Nova Lei de Licitações e PPPs; Reforma Tributária; Execução Fiscal; Cumprimento de sentença contra Fazenda Pública; Inovação nas Procuradorias; e Servidores Públicos e Previdência, entre outros.