Durante dois dias, advogados, juristas e especialistas discutiram o papel do Sistema de Justiça na sustentabilidade durante a 6ª Conferência Internacional de Direito Ambiental. O evento promovido pela Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB ocorreu nos dias 5 e 6 de junho, em formato virtual.
Ao final do encontro, os participantes elaboraram e divulgaram a Carta de Diretrizes em Direito Ambiental da 6ª Conferência de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Confira o teor do documento:
Carta de Diretrizes em Direito Ambiental – 6ª Conferência de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Os palestrantes e organizadores da VI 6ª Conferência de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que tratou do papel do Sistema de Justiça na sustentabilidade, ocorrida de 05 e 06 de junho de 2024, em ambiente virtual do Conselho Federal da OAB, concluíram como diretrizes de atuação da Comissão Nacional de Direito Ambiental para os próximos anos:
1) considerando que o direito ambiental é uma ciência relativamente nova, porém autônoma com independência garantida por seus próprios princípios constantes do artigo 225 da Constituição Federal, atuar orientada a conduzir o Sistema de Justiça, de maneira geral a atuar com estrita observância ao PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, indicado explicitamente no art. 5º, II, da Carta Magna, como ponto de partida fundamental no sentido de interpretar de forma adequada a efetividade do direito ambiental constitucional interpretado em face do PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO.
2) Continuar apoiando projetos que gerem conhecimento no âmbito do Direito Ambiental;
3) Apoiar iniciativas legislativas e econômicas que compatibilizem o desenvolvimento humano, econômico, com a proteção constitucional do Meio Ambiente, com foco especial na preservação da soberania Nacional para a gestão dos recursos naturais.
Brasília 06 de junho de 2024.
Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB
Palestrantes da 6ªConferência de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil