No dia mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB realizou a abertura da 6ª Conferência Internacional de Direito Ambiental. Com o tema “O Papel do Sistema de Justiça no Desenvolvimento Sustentável”, o encontro acontece de forma virtual nos dias 5 e 6 de junho, com transmissão pelo canal da OAB Nacional no YouTube. No primeiro dia, o evento recebeu aproximadamente cinco mil inscrições.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, abriu a Conferência ressaltando a importância do evento em um contexto marcado por desastres climáticos, como os ocorridos no Rio Grande do Sul. De acordo com Simonetti, a pauta de defesa e preservação do meio ambiente é imperiosa. “É necessário compartilhar inteligência e expertise, levando ao mundo a definitiva consciência sobre a importância da natureza e das nossas florestas. Assim, teremos feito a nossa parte e seremos referência mundial”, disse.
Simonetti enfatizou a responsabilidade dos juristas e do Sistema de Justiça na busca por um futuro sustentável. “O jurista de hoje — e nós, atores do Sistema de Justiça — deve zelar pelo aperfeiçoamento da ordem jurídica, não apenas para resguardar seus interesses e de seus contemporâneos, mas também para garantir uma vida digna à sociedade futura. A crise ambiental exige respostas eficazes e imediatas. Este é o nosso desafio”, afirmou.
A presidente da Comissão Nacional do Meio Ambiente, Ana Carolina Barchet, destacou que, embora o Brasil possua a legislação ambiental mais protetiva do mundo, eventos como os ocorridos no Rio Grande do Sul demonstram que o país não está imune a tragédias climáticas. “Essas tragédias envolvem uma série de fatores complexos, para os quais não existem soluções simples”, disse. Ela enfatizou que o papel do Sistema de Justiça é buscar a união para conceber soluções inteligentes e viáveis, visando “preservar a vida humana com dignidade, proteger a natureza e promover as atividades econômicas”. Ana Carolina acredita que essas soluções devem estar embasadas na legalidade, na ciência séria e no respeito às normas processuais, sem serem influenciadas por paixões ou ideologias.
O chanceler da Academia de Direitos Humanos e primeiro professor livre-docente em Direito Ambiental do Brasil, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, expressou sua convicção de que, por meio do debate como o que está ocorrendo na Conferência, é possível promover mudanças significativas. “Poderemos mudar esse estado de coisas e cumprir a legalidade constitucional”.
COP 30 no Brasil
A palestra magna foi ministrada pela procuradora do estado do Pará e coordenadora da consultoria jurídica da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Tátilla Brito Pamplona. O painel “A COP 30 na Amazônia” destacou a importância de sediar o evento. Considerada a maior e mais importante cúpula mundial relacionada ao clima do planeta, a COP 30 será realizada no Brasil em 2025, em Belém (PA).
“A realização da COP no Brasil, especialmente em um estado da Amazônia, poderá ser um marco histórico para a diplomacia mundial do meio ambiente, colocando o país como centro da discussão, já que estarão aqui todos os líderes mundiais”, afirmou Pamplona.
No entanto, para que essa COP seja verdadeiramente inclusiva e representativa, Pamplona destaca a importância de incluir os representantes de povos e comunidades tradicionais da região, populações indígenas e grupos menos favorecidos nas discussões. Esses grupos são os mais afetados pelos impactos das mudanças climáticas, como as enchentes e secas extremas, e enfrentam desafios adicionais, como o “racismo ambiental”.
Programação
A Conferência contará ainda com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Breno Medeiros, que falará sobre “Direito ambiental no âmbito laboral”, além do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro, e de outros advogados, professores e pesquisadores do tema.