“Membros do Poder Judiciário não devem se limitar a um pensamento único, de ordem político-partidária, e sim pelo princípio da pluralidade e da segurança jurídica, e pela manutenção do Estado Democrático de Direito.” Assim afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, durante o painel de encerramento da Conferência Estadual da Advocacia de Goiás na noite dessa quarta-feira (5/6), intitulado “União: O Melhor Caminho para uma Justiça Despartidarizada”.
O evento foi promovido pela OAB-GO e a Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO), em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG), e ocorreu durante três dias no Teatro Goiânia, no centro da capital, com o objetivo principal de fortalecer a união da classe.
Simonetti assegurou que o campo da Justiça não é arena de disputas políticos-ideológicas. “O Poder Judiciário nasce para mediar conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Seu propósito é garantir direitos individuais e coletivos, sem distinção. Nesse sentido, a OAB também trabalha pela garantia de um ambiente democrático, pois temos o dever de dirimir polarizações infecundas que desidratam a credibilidade do Judiciário”, pontuou.
Garantias profissionais
O presidente nacional da OAB afirmou que para proteger o Estado de Direito é necessária uma advocacia forte. “Parte desse esforço é garantir que advogados e advogadas possam exercer seu mister com dignidade, autonomia e tenham suas prerrogativas preservadas”, frisou.
Como exemplo, ele citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). E garantiu que “proteger a classe e nossas garantias profissionais onde quer que estejamos”.
Espaço de democracia
O presidente da seccional goiana, Rafael Lara, destacou a riqueza dos painéis apresentados ao longo da conferência, mencionando a diversidade e profundidade dos temas abordados. “Tivemos painéis tão incríveis, com pautas de fundamental importância para a OAB. Os painéis enfrentaram todos os temas, independentemente de posições ideológicas ou partidarizadas”, avaliou.
“A Ordem é um espaço de democracia, onde ouvimos, enfrentamos, debatemos e, acima de tudo, mantemos coerência do início ao fim de nossa gestão. Encerramos a conferência com um espírito colaborativo e inclusivo”, disse Lara.
Respeito à Constituição
O ex-presidente da República e advogado constitucionalista Michel Temer também foi convidado a discutir a despartidarização da Justiça. Ele abordou os desafios históricos e contemporâneos na busca por uma Justiça imparcial, destacou a importância da união entre os diversos atores do sistema e a necessidade de reformas estruturais para fortalecer a independência do Judiciário.
Temer ainda falou sobre a importância de respeitar a Constituição e a vontade popular nela expressa e enfatizou a necessidade de uma Justiça livre de influências partidárias. “Tive a oportunidade de apresentar o que se consolidou no artigo 133 da Constituição Federal, que diz que o advogado é indispensável à administração da Justiça. Não há nada que se compare a um Estado autoritário quando reivindicamos um Estado democrático”, ressaltou.
Também participaram do painel de encerramento a secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki; a presidente da Subseção de Luziânia e coordenadora do Colégio de Presidentes de Subseções, Thaís Paiva; e o empresário Sandro Mabel.