As comunidades tradicionais e os grupos minorizados foram os assuntos do sexto e último painel da 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos, promovida pela OAB Nacional em Campinas (SP), nestas quinta (23/5) e sexta-feiras (24/5).
A demarcação das terras dos povos originários como uma medida urgente e a ser abarcada por toda a sociedade foi o apelo do líder do movimento indígena da Bahia Território Coroa Vermelha, Cacique Zeca Pataxó. Ele apresentou o difícil cenário vivido há dez anos pelo povo pataxó – mais de 30 mil indígenas –, que já perdeu mais de 35 lideranças no sul e no extremo sul da Bahia, devido à demarcação de territórios.
O cacique contou que, por esse motivo, ele tem buscado o auxílio da OAB e das entidades de direitos humanos para interceder em favor deles. “Isso é para que a gente possa combater esses excessos que estão ocorrendo na nossa região. Como movimento, temos buscado apoio das autoridades, evitando, assim, os conflitos e no sentido de que o governo federal possa, mais rápido possível, demarcar esse território que está há mais de 20 anos em disputa”, explicou.
Segundo o líder indígena, a defesa do território é para a juventude indígena. “Por isso estamos nesta Conferência tão importante: para alertar e, também, para poder ajudar o desempenho e o desenvolvimento da própria comunidade, porque não adianta não ter terra, porque, assim, não terá saúde, não terá educação e não terá onde plantar. Então, nossos indígenas precisam do território demarcado e homologado para ter esse contexto todo para que nós possamos sobreviver”, desabafou. Ao finalizar, ele conclamou: “vendo aqui os companheiros fazendo tanta denúncia do que vem acontecendo com nossos parceiros e amigos negros, os sem terra, os dos movimentos sociais, nós precisamos nos unir”.
Racismo religioso
Por sua vez, a intolerância religiosa e o racismo religioso foram explicados pelo coordenador da elaboração da minuta da Resolução CNJ 440/2022, juiz federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Renato Nigro. A Resolução instituiu a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Nigro, existem diversos problemas em relação à liberdade religiosa no país, entre os quais a precariedade sobre o tema, a opressão dos povos mais vulnerabilizados, a dificuldade em conseguir efetivar denúncias em delegacias, e, dessa forma, se perde a dimensão religiosa do conflito, entre outros pontos. A subnotificação foi uma das questões pontuadas por ele. “A própria omissão dos dados do Disque Direitos Humanos [Disque 100, do Governo Federal], em parte pela subnotificação. Isso é uma denúncia da Câmara dos Deputados, de 2020. Então, temos informações precárias”, declarou.
No entanto, apesar da subnotificação, o palestrante apresentou dados do Ministério das Mulheres, que, segundo ele, são os mais relevantes neste quesito, de que os que mais sofrem racismo religioso no Brasil são os fiéis de matriz africana. Entre 2011 e 2015, por exemplo, 26 pais de santos e lideranças do Candomblé foram assassinados.
“Que nós possamos nos reconhecer doentes enquanto sociedade em relação à liberdade religiosa, para que possamos juntos, de uma maneira irmanada, conseguir estabelecer formatos para uma cura para esses males sociais”, concluiu.
Etarismo
Os idosos também foram tema de debate do último painel na palestra “Geração Prateada e a vanguarda dos direitos humanos”, da pós-doutora em direitos humanos Carmela Dell’Isola.
Lembrando a plateia que a “idade avançada” chega para todos, independentemente de raça, gênero e etnia, a especialista afirmou que o que todos querem é envelhecer com saúde, o que ela nomeou como envelhecimento ativo –processo de otimização das oportunidades de saúde, participação e segurança, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida à medida que as pessoas ficam mais velhas.
“Enquanto tivermos uma sociedade que discrimina, que não é inclusiva e em que não há o respeito ao próximo, nós não poderemos alcançar o almejado envelhecimento ativo. Almejado por todos nós”, lamentou.
Carmela falou sobre o etarismo e apresentou os dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre a violência contra a pessoa idosa. Apenas nos primeiros meses de 2024 já foram cerca de 67 mil denúncias, perdendo apenas para denúncias de agressão contra crianças e adolescentes. Sendo a maioria das vítimas mulheres idosas e a maioria dos agressores os próprios filhos. A palestrante chamou a atenção para o fato de que, apesar de alarmante, esses dados não refletem totalmente a realidade, pois muitos idosos têm vergonha de denunciar.
Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB
Conheça os participantes do debate:
Presidente: Gabriel Furquim (presidente da CDH da subseção de Campinas OAB-SP)
Relatora: Silvana Cristina Oliveira Niemczewski (conselheira federal OAB-PR)
Palestrantes: Territórios em Disputa: Povos Originários e os Desafios da Demarcação e a Grilagem de Terras – Cacique Zeca Pataxó (líder do movimento indígena da Bahia – Território Coroa Vermelha)
Intolerância Religiosa e o Racismo Religioso – Renato Nigro (juiz federal do TRF3 e coordenador da elaboração da minuta da Resolução n. 440/22 do CNJ)
Urbanismo Inclusivo e os Desafios da Situação de Rua – Daniela Libório (conselheira federal OAB-SP)
Geração Prateada e a Vanguarda dos Direitos Humanos – Carmela Dell’Isola (pós-doutora em Direitos Humanos, Salamanca Espanha)
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