“Não devemos ter medo do progresso”, declara Barroso ao encerrar Legal G20

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (19/04) que “não devemos ter medo do progresso, mas apenas o cuidado de colocá-lo a serviço da causa da humanidade”. A afirmação foi dada durante sua palestra de encerramento do encontro de instalação do Legal G20, promovido pelo Conselho Federal da OAB. 

Os três temas que desafiam o mundo deram a tônica da apresentação de Barroso no evento: inteligência artificial, democracia e mudanças climáticas.  Ele enfatizou a necessidade de regulamentações e políticas jurídicas que acompanhem o avanço tecnológico, especialmente no campo da IA, garantindo que essas inovações sejam utilizadas de maneira ética e responsável, preservando os direitos individuais e coletivos.

 “O futuro é inexorável”, afirmou o presidente do STF. De acordo com o ministro, a IA não substituirá os profissionais do Direito, mas sim transformará o modo como certas tarefas são realizadas. “As minutas serão feitas por inteligência artificial, sempre com supervisão humana, porque a Justiça precisa de um toque de humanidade, de compaixão, um toque de compreensão do contexto”, ressaltou. 

Luís Roberto Barroso ainda alertou sobre os desafios e riscos iminentes relacionados à inteligência artificial. Segundo ele, embora a IA traga inúmeras possibilidades, a tecnologia também apresenta preocupações significativas que afetam não apenas o mercado de trabalho, mas também a democracia e a privacidade dos cidadãos.

“O impacto sobre o mercado de trabalho, utilização para fins bélicos, massificação da desinformação, esse é um problema que todas as democracias vão enfrentar”, disse. Outro ponto crítico mencionado pelo palestrante foi a disseminação da desinformação, especialmente através de tecnologias como o deep fake, que permite a criação de vídeos e áudios falsos, dificultando a distinção entre o que é real e o que é fabricado.

Democracia

Durante sua participação no Legal G20, o presidente do STF alertou para os perigos do populismo extremista e da disseminação de ódio e desinformação nas plataformas digitais. Barroso destacou que o Brasil enfrenta desafios semelhantes aos vividos em todo o mundo. 

“O populismo extremista pode ser de extrema esquerda ou de extrema direita, embora a característica atual seja a da extrema direita, e o que está se vendo hoje na imprensa é uma articulação global, extremista, extrema direita, que se utiliza das plataformas digitais para espalhar ódio, desinformação, teorias conspiratórias e destruir reputações”, afirmou.  

Barroso ressaltou a importância da liberdade de expressão como um valor fundamental da democracia, porém alertou para a manipulação desse princípio por interesses comerciais que buscam lucrar com o engajamento gerado pelo ódio e pela desinformação. Segundo Barroso, a disseminação de mentiras e agressividade é mais lucrativa do que o discurso racional e moderado, o que representa um desafio para a sociedade civilizada.

“A mentira, a desinformação, a agressividade, trazem muito mais engajamento do que a fala razoável, do que a fala racional, do que a fala moderada, e, portanto, há um sentido perverso para a difusão do ódio, da mentira, da agressividade, da desinformação e das confusões, dos períodos conspiratórios, e muitas vezes se invoca a liberdade de expressão quando, na verdade, o que há é o interesse comercial de obter mais cliques, mais acesso, mais engajamento pela difusão do ódio”, enfatizou.  

Mudanças climáticas

Por fim, o ministro Luís Roberto Barroso destacou a urgência de abordar as mudanças climáticas como um problema global, que requer soluções coordenadas entre todos os países. 

“O desmatamento da Amazônia não afeta apenas o Brasil, assim como as emissões na China não afetam apenas a China”, afirmou. Ele enfatizou a necessidade de os governos cumprirem os acordos internacionais sobre o meio ambiente de forma mais eficiente, uma vez que a inação política tem sido uma barreira significativa para a proteção do meio ambiente.

Barroso destacou ainda o papel do Poder Judiciário na proteção dos direitos humanos e fundamentais no contexto ambiental. Ele ressaltou que, embora tradicionalmente a questão ambiental fosse considerada uma questão política a ser resolvida pelo Legislativo e Executivo, o Judiciário agora reconhece a interseção entre questões ambientais e direitos humanos. 

Legal G20

Durante dois dias, advogados brasileiros e representantes de entidades jurídicas das 19 maiores economias do mundo, além da União Africana e da União Europeia, estiveram reunidos no Rio de Janeiro (RJ) para a instalação do grupo Legal G20. A iniciativa tem como objetivo a construção de uma agenda jurídica global, abordando temas como os princípios democráticos, os direitos humanos, a segurança jurídica e a tecnologia.