O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, anunciou que a entidade irá recorrer da decisão da Justiça Federal que condenou a Seccional de Tocantins a pagar indenização por danos morais a um delegado da Polícia Civil e ainda anulou um ato de desagravo realizado pela entidade.
“É uma decisão que é muito estranha para todos nós, recebemos com muita estranheza. Por não concordamos com ela, nós iremos agravar para que a advocacia possa seguir sendo respeitada, que a voz da advocacia não possa ser calada. E aquelas autoridades que não queiram ser agravadas pela advocacia, por favor, respeitem as nossas prerrogativas”, declarou o presidente nacional da OAB.
Segundo a OAB Tocantins, o delegado foi alvo de um ato de desagravo realizado pela OAB em 11 de agosto de 2023, após impedir que um advogado acompanhasse sua cliente durante um depoimento como testemunha.
Além de indenização por danos morais, o juiz federal também impôs à OAB-TO o ônus das custas processuais e honorários de sucumbência, estes últimos fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação.
O presidente da seccional, Gedeon Pitaluga Junior, afirma que a decisão fere o Estatuto da Advocacia e a independência da OAB-TO. “A OAB não se calará. Ela continuará em defesa das prerrogativas da advocacia tocantinense, continuando fazendo desagravos a cada violação de prerrogativas que fizerem. O Conselho Federal e a Ordem dos Advogados estarão do lado de cada advogado e advogada nessa luta, se manifestando em defesa do exercício profissional de forma livre, como é previsto na Constituição Federal.”, declarou.