Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional ao longo da semana.

COMISSÃO ESPECIAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO

A Comissão Especial de Mediação e Conciliação reuniu-se, na segunda-feira (11/3), para discutir os detalhes do Congresso Nacional de Mediação. A data e local do evento ainda estão em discussão pelo grupo.

COMISSÃO NACIONAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS E VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA

A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia reuniu-se, na quarta-feira (13/3). Ao deliberar sobre alguns itens da pauta, o grupo votou pela aprovação do parecer do relator, em todos os casos, e posterior envio para a direção do Conselho Federal da OAB para tomada de conhecimento.

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional ao longo da semana.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO 

A Comissão Especial de Direito Previdenciário realizou, nesta segunda-feira (4/3), a primeira reunião ordinária de 2024, em formato online. Entre os assuntos debatidos, estavam a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 4.830/2020, que trata do destaque de honorários nas férias administrativas e está sob análise no Senado Federal, e os despachos oriundos de juízes federais da quinta região, os quais vêm obrigando os advogados a apresentarem cálculos sob pena de arquivamento do processo, contrariando entendimento do STF sobre a matéria.

Outro ponto discutido foi o limite dos honorários nas causas previdenciárias e a ausência de legitimidade do Ministério Público para questionar esses honorários. O presidente do colegiado, Bruno de Albuquerque Baptista, também enfatizou, durante a reunião, o aperfeiçoamento do INSS digital. “O sistema possibilita ao advogado a emissão de senhas, o acesso a informações do cliente mediante procuração, para que não haja necessidade de pedido de senha do cliente, ou a dependência de que ele ingresse no (portal) Meu INSS para obter algum documento que vai instruir pedido administrativo”, destacou. 

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SINDICAL

A Comissão Especial de Direito Sindical reuniu-se, na segunda-feira (4/3), para discutir as pautas referentes aos trabalhos que serão desenvolvidos ao longo do ano. Foram traçadas algumas metas, e o grupo decidiu estabelecer, nos próximos encontros, um calendário de ações.

COMISSÃO ESPECIAL DE SANEAMENTO 

Os integrantes da Comissão Especial de Saneamento realizaram, na segunda-feira (4/3), a primeira reunião deste ano para discutir pareceres formulados pela pasta para a revisão do Tema 414 e do Tema 565, ambos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Os textos tratam, respectivamente, da cobrança de tarifa mínima por múltiplas economias, em um imóvel, e da cobrança integral da tarifa de esgoto, prestada uma ou mais atividades. De acordo com a presidente da Comissão, Ariana Garcia, o STJ está estudando se é o caso de rever os dois temas que, há muitos anos, estão estabilizados no entendimento da Corte. 

“Como o saneamento é serviço público essencial complexo, os assuntos são transversais à segurança jurídica e aos direitos fundamentais pertinentes ao acesso de serviços de saneamento básico, bem como à política pública de universalização, sendo, assim, importantíssimos à sociedade”, explicou. 

Ao complementar, Ariana Garcia disse que essa é a pauta atual da pasta. “A finalidade é propor que a OAB esteja presente nos debates do Superior Tribunal de Justiça, buscando a melhor interpretação das leis e a garantia de direitos.”

COMISSÃO ESPECIAL DE CULTURA E ARTE

A Comissão Especial deComissão Especial de Cultura e Arte teve a sua primeira reunião do ano na quarta-feira (6/3). No encontro, o colegiado definiu que criará um grupo de trabalho para elaborar um seminário nacional sobre Direito Cultural. 

O evento, com o tema “Os direitos culturais e as políticas públicas da cultura no Brasil: A contribuição da advocacia”, visa conhecer, analisar, comparar, avaliar e propor aprimoramentos da advocacia para padronizar processos e procedimentos, melhorando assim o arcabouço jurídico da cultura. Isso contribuirá para a universalização dos direitos culturais e para alcançar melhores resultados das políticas públicas culturais para a sociedade.

A proposta é realizar o evento em modelo híbrido em Brasília, entre abril e junho de 2024, com o objetivo de contribuir para a formação e qualificação de profissionais de direito habilitados para a prestação de serviços nessas áreas e para divulgar o direito cultural.

COMISSÃO NACIONAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS

A Comissão Nacional de Sociedades de Advogados reuniu-se, na terça-feira (5/3), e debateu sobre a possibilidade de criação de um perfil das sociedades dos advogados. “De forma paralela, parecida da forma que foi feita a do perfil da advocacia, buscando fornecer dados mais consistentes sobre o perfil da sociedade de advogados”, explica o presidente da Comissão, Carlos Augusto Monteiro Nascimento.

Outro ponto discutido pelo grupo foi o detalhamento sobre o Encontro Nacional das Sociedades de Advogados. O evento está marcado para 26 de junho, mas ainda não tem local definido.

COMISSÃO NACIONAL DE DEFESA DA REPÚBLICA E DA DEMOCRACIA

A Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia encontrou-se, nesta quinta-feira (7/3), a fim de alinhar as pautas a serem desenvolvidas em 2024, em especial a programação da pasta para o ano.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO URBANÍSTICO 

A Comissão Especial de Direito Urbanístico do Conselho Federal reuniu-se na quinta-feira (7/3), para tratar, entre outros temas, do 5º Encontro Nacional das Comissões de Direito Urbanístico da OAB, que reunirá presencialmente em 7 de junho, em São Paulo (SP), representantes de todo o país. O encontro foi conduzido pela presidente da pasta, Daniela Libório. 

Os integrantes ainda comentaram que as seccionais estão em processo de revisão da tabela de honorários com a inserção ou atualização dos dados relativos à advocacia urbanística. Também foi noticiado, durante a reunião, que a Comissão da OAB-MG fomentou e ajudou a articular a rede de cidades sustentáveis em todo o estado.

Daniela Libório comunicou aos participantes a inserção da OAB e a sua nomeação (enquanto presidente da Comissão), pela OAB-SP, como membro de uma comissão na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) para a regularização fundiária urbana em SP. Entre outros assuntos, o grupo falou sobre a inserção da OAB em comitês, conselhos e órgãos colegiados que tratem de questões urbanas; e, por fim, sobre a realização de um levantamento do espaço ocupado pela Ordem nos órgãos colegiados e da necessidade da existência de profissionais da área urbanística nesses espaços. 

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas e da diretoria da OAB Nacional ao longo da semana.

VISITAS INSTITUCIONAIS 

Ao longo da semana o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu em visitas institucionais, no gabinete do Conselho Federal, o deputado federal Stélio Dener (Republicanos); o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Andre Almeida Garcia; o desembargador Eduardo Pugliesi, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região; e o presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil/China do Conselho Federal da OAB e do Instituto Sociocultural Brasil/China (Ibrachina), Thomas Law.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

A Comissão Especial de Direito Tributário reuniu-se nesta quarta-feira (28/2), em sessão híbrida. Conduzida pela presidente Misabel de Abreu Machado Derzi, o colegiado debateu diversos pontos da Reforma Tributária aprovada. De acordo com a presidente, “já fizemos uma avaliação sobre os pontos negativos e problemáticos da Emenda Constitucional nº 132, que mudou o sistema de tributação do consumo. Isso abriu discussões entre nós, e grupos de trabalho foram criados”.

O colegiado também está organizando a publicação de um livro sobre a Reforma Tributária, com previsão de lançamento no segundo semestre deste ano.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO EMPRESARIAL

A reunião da Comissão Especial de Direito Empresarial se reuniu pela primeira vez no ano, na quarta-feira (28/2). No encontro, houve palestra da professora e advogada Rafaela Sionek sobre as vantagens e os riscos nos contratos de prestação de serviços autônomos. 

“Foi uma abordagem prática e empresarial para que os advogados consigam orientar seus clientes da melhor forma possível no momento da contratação, analisando não somente a legislação, mas o cenário empresarial como um todo”, afirmou a vice-presidente do colegiado, Carolinne Castro. 

Na ocasião, os membros presentes puderam dialogar sobre as perspectivas e sugestões para as próximas reuniões. 

COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

A Comissão Nacional de Direitos Humanos reuniu-se, nessa quarta-feira (28/2), e debateu, principalmente, sobre a Conferência Internacional de Direitos, que vai se realizar nos dias 23 e 24 de maio, em Campinas (SP).

“Essa é nossa nona Conferência, é um dos eventos mais importantes dos Direitos Humanos para quem advoga nessa área. E não só para quem advoga, mas para toda sociedade brasileira. A gente está preparando uma Conferência grandiosa”, prometeu a presidente da Comissão, Silvia Souza.

Além de discutir sobre painéis, temas e coletar sugestões para o evento, a Comissão também se comprometeu a elaborar pacto da advocacia pelos Direitos Humanos, que deve ser apresentado na Conferência, a partir de um grupo criado durante a reunião. E, por fim, apresentar ao Conselho Federal da OAB uma propositura sobre as intervenções policiais letais.

COMISSÃO NACIONAL DA ADVOCACIA JOVEM

Em encontro virtual realizado nesta quinta-feira (29/2), a Comissão Nacional da Advocacia Jovem teve como pauta a organização da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia. O encontro será em Bonito (MS), entre 10 e 12 de abril, e aguarda participação maciça do segmento, que corresponde a mais da metade dos 1,4 milhão de advogados inscritos na Ordem.

O colegiado também tratou sobre a elaboração de uma cartilha de protocolo de segurança para a Jovem Advocacia, bem como a produção de uma obra, composta de artigos dos membros da comissão.

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional ao longo da semana.

COMISSÃO ESPECIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

A Comissão Especial dos Juizados Especiais reuniu-se nesta quarta-feira (21/2) para votar processos relativos à competência do grupo. 

O colegiado debateu a reivindicação junto ao Poder Judiciário sobre a mudança do entendimento sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis para as sociedades de advogados poderem executar os contratos de honorários inadimplidos por seus clientes. 

Os conselheiros também analisaram processos sobre violação às prerrogativas dos advogados e a mitigação do direito de sustentação oral e de recorribilidade das decisões. Por fim, elaboraram uma solicitação de atualização e reforma da Lei federal n. 9.099/95. 

COMISSÃO NACIONAL DE DEFESA DA REPÚBLICA E DA DEMOCRACIA

Visando tratar os próximos passos das ações e planejamentos da comissão no ano de 2024, os membros da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia reuniram-se nesta quinta-feira (22/2).

Um dos temas levantados na reunião foi a Conferência da Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) sobre Desenvolvimento Sustentável na Amazônia, programada para 15 e 16 de março de 2024, em Belém (PA).

Ainda foram debatidos assuntos como os 60 anos do golpe militar com proposição de iniciativas a serem tomadas pela comissão, como debates e elaboração de uma programação que inclua os estudantes das faculdades de Direito.

COMISSÃO NACIONAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS E VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA

A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia reuniu-se, nesta quinta-feira (22/2), e debateu sobre como o grupo deveria se posicionar diante de alguns processos envolvendo as prerrogativas da profissão. Outro ponto levantado durante o encontro foi a agenda da Caravana Nacional em Defesa das Prerrogativas da Advocacia.

O projeto “Mais Prerrogativas pelo Brasil” atuou em Aracaju (SE) nesta semana. “A Caravana tem surtido efeito. Realmente é um dos pontos fortes da gestão do presidente (Ricardo) Breier”, destacou o secretário da comissão, David Soares da Costa Júnior, que conduziu o encontro do grupo na ocasião.

COMISSÃO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizou a sua primeira reunião do ano nesta sexta-feira (23/2). 

Na pauta, os conselheiros deliberaram sobre o encaminhamento de ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Exame Nacional da Magistratura (Enfam), a fim de garantir mais equidade na participação de candidatos autistas. Também foi avaliada a possibilidade de agendar junto ao CNJ uma audiência para tratar do assunto.

O colegiado também debateu sobre os problemas da ausência de profissionais especializados nas escolas para acompanhamento das crianças com deficiência nas escolas. De acordo com os membros, o problema é generalizado em todo o país.

Por fim, foi considerado pela comissão também colaborar com o Exame de Ordem. De acordo com os membros, faz-se necessário garantir maior acessibilidade aos candidatos com deficiência e necessidades especiais.

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional ao longo da semana.

COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM AUTISMO

A primeira reunião da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo ocorreu na última sexta-feira (9/2). No encontro, foram debatidas medidas para garantir vagas para PcD no Exame Nacional da Magistratura, que poderia contar com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uma divulgação mais direta. 

Na reunião também foi avaliada denúncias a respeito das empresas de planos de saúde. De acordo com o colegiado, as operadoras têm descumprido medidas judiciais e descredenciamentos.

Por fim, a Comissão também tratou sobre os preparativos sobre um evento híbrido, que ocorrerá em abril, mês de Conscientização sobre Autismo, e outro relativo ao parecer do Conselho Nacional de Educação sobre a educação inclusiva às pessoas autistas.

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional ao longo da semana.

COMISSÃO DE DIREITO AERONÁUTICO, ESPACIAL E AEROPORTUÁRIO DEBATE TRABALHOS DE 2024

A Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da OAB Nacional fez, em reunião da última terça-feira (19/12), uma prévia das atividades para o próximo ano. Conduzido pela presidente do colegiado, Fernanda Gama Ninow Burigo, os integrantes elencaram temas de destaque para a matéria e que podem ser aprofundados em 2024. 

“Será um ano peculiar com as eleições do Sistema OAB. Teremos apenas um semestre para trabalhar. Considerando isso, lançamos a ideia para ser refletida e retomada no fim de janeiro ou início de fevereiro para que cada um trouxéssemos uma proposta de evento que pudesse desenvolver, com convidados ou um assunto que pudéssemos nos dedicar”, disse a presidente da comissão. Segundo ela, uma das metas à frente do grupo de trabalho é a disseminação do conhecimento da área.

REUNIÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS

Na última agenda do ano, a Comissão Nacional de Sociedades de Advogados reuniu-se nesta quinta-feira (21/12) para realizar um balanço de 2023 e estabelecer metas para o próximo ano.

Para 2024, estão no planejamento da comissão, primeiro, entregar os perfis das sociedades advocatícias em âmbito nacional, reunindo informações de todas as seccionais e utilizando dados do Perfil ADV. 

O colegiado também pretende realizar um evento em junho, sobre o aniversário da Lei 14.365. A referida lei promoveu importantes mudanças, tanto no no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), quanto em outros textos legais, garantindo a ampliação da defesa oral, o aumento da punição ao desrespeito às prerrogativas dos profissionais, o estabelecimento dos honorários de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), e realizar um provimento integrado da comissão. 

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana abaixo.

COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 

A Comissão Especial de Defesa do Consumidor se reuniu nesta segunda-feira (11/12), para a última reunião ordinária de 2023, com um balanço das atividades do ano. Foram ao todo realizados dois eventos nacionais, quatro locais e um painel com 600 participantes durante a Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte.

A Comissão aprovou quatro enunciados em defesa da advocacia consumerista, bem como comemorou a assinatura de protocolo firmado entre o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Secretaria Nacional de Defesa dos Consumidores, do Ministério da Justiça, para implementar o acesso direto de advogados na plataforma Consumidor.Gov, em nome de seus clientes. O trabalho foi uma iniciativa da diretoria da Ordem, a partir da Procuradoria Nacional de Prerrogativas. Para o ano de 2024, foram anunciados os eventos nacionais em Ouro Preto (MG), Teresina (PI) e no Rio de Janeiro (RJ).

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Na última reunião de 2023, realizada na quarta-feira (13/12), os membros falaram sobre os processos em andamento e ressaltaram o trabalho feito durante todo o ano e quais as perspectivas para 2024. 

COMISSÃO ESPECIAL DIREITO URBANÍSTICO

A Comissão Especial de Direito Urbanístico reuniu-se pela última vez em 2023, nesta quinta-feira (14/12), e produziu levantamento sobre as principais conquistas do grupo no ano. O relatório será entregue na primeira reunião de 2024. Discutiu-se, ainda, os projetos que serão desenvolvidos em 2024 e no que a Comissão irá atuar, como visitação em escolas, lançamento de livros, realização de lives e abertura de um curso de pós-graduação em Direito Urbanístico.

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana abaixo.

COMISSÃO ESPECIAL DE ADVOCACIA MUNICIPALISTA

A Comissão Especial de Advocacia Municipalista realizou sua terceira reunião, na sexta-feira (17/11), sob a presidência do conselheiro federal Shaymmon Rodrigues. O encontro foi convocado com o objetivo de emitir nota técnica e parecer sobre a PEC 28/2023, que altera o artigo 132 da Constituição Federal.

Em respeito à advocacia municipalista, foi deliberada a alteração da redação originária do projeto de Emenda Constitucional, a fim de salvaguardar os interesses da Advocacia Municipalista sem desprestigiar os procuradores municipais, que serão também incluídos no texto.

COMISSÃO NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICA

A Comissão Nacional de Advocacia Pública se reuniu, na terça-feira (21/11), para tratar da criação de grupo de trabalho para sugestão de alteração do Provimento 114/2006 do CFOAB, que dispõe sobre a Advocacia Pública. O encontro também abordou o encaminhamento de apoio ao Projeto de Lei n. 5.531/2016.

Além disso, a presidente do colegiado registrou a participação da Comissão na Conferência Nacional da Advocacia, que será realizada em Belo Horizonte. Haverá painel destinado a temas relevantes para a advocacia pública e a sociedade, que será realizado na manhã de 29 de novembro.

COMISSÃO NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICA E PRESIDENTES DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA DAS SECCIONAIS 

Os representantes da Comissão Nacional de Advocacia Pública do CFOAB e os presidentes das Comissões de Segurança Pública das seccionais reuniram-se pela primeira vez, na terça-feira (21/11), e iniciaram discussões sobre possíveis soluções acerca do combate à violência.

Uma das sugestões apresentadas pelo grupo foi debater uma iniciativa de aproximar as seccionais da OAB das Guardas Municipais em todo o país. Além de prestar apoio institucional, a parceria poderia atuar com ministração de cursos e oferecimento de complementação jurídica. 

COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM AUTISMO

O presidente da Comissão Especial de Defesa das Pessoas Autistas, Emerson Maia Damasceno, representou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na 42ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos (RAADH), na quarta-feira (22/11). Em 2021, Emerson já havia participado do evento como membro da Comissão Nacional da Pessoa com Deficiência.

Ele iniciou sua fala destacando os ataques às instituições democráticas que o país sofreu nos últimos anos, bem como celebrou a volta à “normalidade democrática”. O presidente da Comissão citou, ainda, as barreiras criadas para a vacinação de pessoas com deficiência durante a pandemia. 

O presidente do colegiado abordou a aprovação da Resolução 77/240, que trata da linguagem simples (“easy to understand comunnication”). O  Brasil e também a Argentina foram decisivos, de acordo com ele, para a realização da normativa. Segundo ele, “a linguagem simples deve ser não apenas adotada, mas também incentivada no âmbito das comunicações institucionais do Mercosul e seus Estados-parte e associados, a fim de que tenhamos mais acessibilidade comunicacional e sua consequente inclusão”.

O advogado também destacou a importância no âmbito do turismo acessível, reforçando pedido feito já em 2021, para que projetos de acessibilidade em praias sejam incentivados.

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana abaixo.

COMISSÃO ESPECIAL DE ADVOCACIA MUNICIPALISTA

Na segunda-feira (30/10), foi realizada a reunião extraordinária da Comissão Especial de Advocacia Municipalista, sob a presidência do conselheiro federal Shaymmon Rodrigues. A pauta foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 28/2023, a qual tem como objetivo a alteração do artigo 132 da Constituição Federal.

Essa modificação visa incorporar procuradores dos municípios ao conjunto que constitui a advocacia pública. Este tema se reveste de importância para a advocacia municipalista, uma vez que a nova redação proposta busca consagrar e regularizar a possibilidade da contratação de advogados, ou sociedade de advogados, pelos municípios com menos de 60 mil habitantes. 

Na reunião, os membros sugeriram, também, emendas que aprimorem o projeto em discussão. As sugestões, mais tarde, serão encaminhadas ao presidente nacional, Beto Simonetti. Uma nova reunião foi agendada para 10 de novembro. Além disso, também foi comunicada a realização, no próximo ano, do primeiro Congresso Nacional da Advocacia Municipalista.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL 

A Comissão Especial de Direito Internacional reuniu-se, na terça-feira (7/11),  para tratar a respeito do painel que terá como tema 20 anos de cooperação jurídica internacional, que acontecerá durante a Conferência Nacional, em 28 de novembro. Durante o encontro, os presentes decidiram sobre a organização do painel, temas que serão tratados, palestrantes e quem fará parte da mesa. Ficou decidido que Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, presidente da Comissão Especial de Direito Internacional, irá conduzir o painel. O vice-presidente da Comissão, Pedro Egídio Rabelo Suanno, assumirá a relatoria, enquanto o secretariado ficará com Silvia Nascimento Cardoso dos Santos Cerqueira, integrante do colegiado.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DE FAMÍLIA

Foi realizada reunião conjunta entre a Comissão Especial de Direito de Família e a Comissão Especial de Direito das Sucessões, na quarta-feira (8/11). Esteve presente a advogada Isabella Paranaguá, presidente da Comissão Especial de Direito das Sucessões. O encontro teve como objetivo tratar sobre um projeto de um livro feito em parceria entre as duas comissões. A previsão de lançamento da publicação é a Conferência Nacional da Mulher Advogada, em março de 2024, em Curitiba.

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana abaixo.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO 

Em reunião da Comissão Especial de Direito Tributário Horário, presidida pela professora Misabel Derzi, foi feito um balanço dos avanços e pontos de atenção observados nas alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, com as sugestões da Câmara dos Deputados ao conteúdo original. Entre elas, estão os conteúdos relacionados ao Princípio do Destino, à não cumulatividade e aos regimes especiais e às profissões regulamentadas. O encontro foi realizado na quarta-feira (25/10).

Outro destaque da reunião foi a análise dos aspectos técnicos e aprimoramentos do recente relatório elaborado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a Reforma Tributária. O colegiado definiu, também, detalhes sobre a publicação de um livro com artigos dos membros da Comissão sobre o tema, com diferentes aspectos do leque tributário. 

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO EMPRESARIAL 

A Comissão Especial de Direito Empresarial, presidida pelo conselheiro estadual da OAB-SP Helcio Honda, reuniu-se na quarta-feira (25/10) para uma conversa com a advogada, presidente do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Maria Cristina Mattioli. O encontro tratou de temas como a responsabilidade social das empresas; sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa; Lei Anticorrupção e programas de compliance nas companhias.

COMISSÃO ESPECIAL DO DIREITO IMIGRATÓRIO

A Comissão Especial do Direito Imigratório realizou, na quarta-feira (25/10), o primeiro encontro dos participantes para o compartilhamento do plano de trabalho e a definição de objetivos e metas pelos integrantes. Entre os assuntos abordados, estão o espaço pleiteado no painel 50 da Conferência Nacional, sobre Advocacia e novas tendências: aspectos internacionais; a possibilidade de desenvolvimento de um trabalho em conjunto com as comissões estaduais de Direito Imigratório; a interação com as comissões de relações internacionais, direitos humanos, e da criança e do adolescente; e o projeto de convenção da ONU em relação ao Direito Imigratório. 

O presidente da pasta, Floriano de Souza Teixeira Filho, também falou sobre o evento Conferência Livre de Juventude e Migração, que terá como temática “Direito à educação” e acontecerá no final do mês, em Recife. Os resultados dos debates poderão auxiliar na implementação de políticas públicas voltadas para jovens brasileiros e imigrantes.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 

Os integrantes da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB reuniram-se na quinta-feira (26/10) para, entre outros objetivos, debater as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (8429/1992). O presidente da pasta, Alexandre Priess, abordou a improbidade hermenêutica, no sentido de que “um país que não tem a probidade administrativa como direito fundamental não pode ser considerado uma nação civilizada”. De acordo com ele, por isso, a importância do debate do tema pela advocacia.

COMISSÃO ESPECIAL DE CELERIDADE PROCESSUAL 

A Comissão Especial de Celeridade Processual se reuniu na quinta-feira (26/10) para convocar os integrantes a participarem da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, onde terá um painel sobre a razoável duração do processo, no dia 27 de novembro. 

Na oportunidade, também foi comunicada a data escolhida para o Primeiro Encontro Nacional de Celeridade Processual, que será promovido pela Comissão no dia 15 de dezembro, no Rio de Janeiro (RJ), local onde o projeto começou. O encontro, que acontecerá em parceria com a Diretoria de Valorização da Advocacia da OAB-RJ, contará com a presença de grandes processualistas e também tratará do planejamento dos trabalhos realizados durante o ano e para 2024.

Os integrantes também falaram sobre a criação da Comissão de Celeridade Processual no Maranhão. A Comissão tem como uma das principais metas a criação de um grande sistema nacional de celeridade processual, com as comissões de celeridade espalhadas nos 27 estados, a exemplo da precursora que foi no Rio de Janeiro.

Confira como foi a semana da OAB abaixo:

COMISSÃO NACIONAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS E VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA

A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia se reuniu, na última quinta-feira (19/10), para decidir sobre cinco processos. Um deles teve a votação adiada, outro foi arquivado, e três foram acatados por unanimidade seguindo o voto do relator. A reunião foi conduzida pela vice-presidente da CNDPV, Cristina Lourenço.

Os processos que chegaram ao colegiado versam sobre assuntos variados, desde propostas de realização de notas técnicas a respeito de legislação prejudicial à advocacia que tramita no Congresso até a possibilidade de realizar desagravos.

Ao final, a presidente da comissão, Cristina Lourenço, lembrou a todos das últimas visitas da Caravanas Mais Prerrogativas pelo Brasil, que esteve nas últimas semanas  no Piauí, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte. Em seguida, ela apresentou as datas das próximas visitas do grupo a seccionais do país todo.

Em 6 de novembro, a Caravana vai para o Rio Grande do Sul e, em 7 de novembro, para Santa Catarina. Em 21 de novembro a Caravana segue para o Amazonas. A última visita do ano será em 5 de dezembro, em Sergipe.

COMISSÃO ESPECIAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Comissão Especial de Inteligência Artificial reuniu-se, na terça-feira (10/10), para tratar de dois pontos. O primeiro diz respeito ao marco regulatório, que está na comissão do Senado para regulamentar todo o desenvolvimento e a utilização da inteligência artificial no Brasil. O segundo ponto é em relação aos meios para propagar a aplicação da IA na advocacia, que já é muito utilizada nos tribunais através de robôs e algoritmos.

Além disso, a 24ª Conferência contará com um painel a respeito do marco regulatório da inteligência artificial.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DAS SUCESSÕES 

A Comissão Especial de Direito das Sucessões reuniu-se, na quarta-feira (18/10), para discutir o andamento da elaboração da nota técnica sobre o PL 3.799/19, que será enviada para o grupo de trabalho da reforma do Código Civil brasileiro no Congresso.

Além disso, os integrantes foram incentivados a participar da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que contará com um painel exclusivo para direito das sucessões e, também, haverá um encontro de presidentes das comissões de Direito de família e sucessões, este sendo restrito a convidados.

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana abaixo:

COMISSÃO ESPECIAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL

A Comissão Especial de Responsabilidade Civil reuniu-se, na segunda-feira (9/10), para tratar de alguns assuntos. O primeiro deles foi a respeito do ebook que está em produção. Ele contará com 15 participantes e será lançado no Congresso da comissão a ser realizado em março de 2024.

O colegiado também definiu a realização de outro Congresso, em maio, que ocorrerá em Florianópolis (SC). Além disso, eles ainda debateram a criação de um grupo de trabalho para fazer proposições nos capítulos de Responsabilidade Civil do Código Civil.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DA CANNABIS MEDICINAL

A Comissão Especial de Direito da Cannabis Medicinal reuniu-se na segunda-feira (9/10) para avaliar, entre outros itens em pauta, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A medida dispõe dos procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão, Harisson Araújo Almeida.

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana abaixo.

COMISSÃO ESPECIAL DE CELERIDADE PROCESSUAL

A Comissão Especial de Celeridade Processual se reuniu na quinta-feira (28/9). Os representantes de cada seccional presentes apresentaram as práticas exitosas e os principais desafios no tocante à celeridade processual no âmbito da justiça estadual, federal e trabalhista.

Além disso, os integrantes ainda foram incentivados a participar da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, a acontecer em Belo Horizonte (MG), em novembro. O colegiado vai abordar a razoável duração do processo, em painel no dia 27/11, das 14h às 18h.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

A Comissão Especial de Direito Previdenciário reuniu-se, na segunda-feira (2/10), para reforçar a mobilização permanente pela aprovação do PL 4.830, no Senado. O projeto permite que os honorários do advogado sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo. A ideia do colegiado é promover vídeos explicativos, além de um evento para mostrar as vantagens que a aprovação do projeto trará para toda a sociedade.

Além disso, o ebook da comissão teve mais um avanço e já conta com uma logo pronta para divulgação.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITOS SOCIAIS

A Comissão Especial de Direitos Sociais se reuniu, na quinta-feira (5/10), para debater o exercício profissional dos advogados em cada estado. O colegiado acertou entre os membros que encaminhará ao presidente Beto Simonetti, uma solicitação para providenciar identificação e exigência de inscrição suplementar aos advogados que detêm mais de cinco causas por ano e não são inscritos nas respectivas seccionais de atuação. 

O fato viola o estatuto da advocacia, ao patrocinar causas de trabalhadores, em muitos casos, sem estabelecer uma relação advogado-constituinte, além de não oferecer segurança ao cidadão em caso de desamparo na causa.

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana abaixo:

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO EMPRESARIAL

A Comissão Especial de Direito Empresarial reuniu-se, na quarta-feira (20/9), para tratar da participação que terá na Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG), em novembro. Além disso, o colegiado ainda debateu algumas propostas para as próximas reuniões.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO

Três especialistas participaram, na quinta-feira (21/9), de um encontro virtual promovido pela OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário, para avaliar “Os Reflexos da Reforma Tributária na área Marítima e Portuária”.

Além da presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário, Ingrid Zanella, participaram do debate o professor de Direito Aduaneiro e Tributário e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Solon Sehn; e o presidente da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Márcio Ávila.

Ao mencionar os tópicos de discussão na live, Ingrid Zanella observou os impactos a serem trazidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, para além dos projetos de lei que devem levar mais segurança jurídica para o setor.

“Para nós, do Direito Marítimo e Portuário, esse tema é especialmente relevante não apenas por conta dos benefícios fiscais, mas, também, pela questão do descomissionamento e reciclagem de embarcações, o deslocamento da cobrança do imposto para o local de destino, o risco de sobreposição tributária, entre outros temas, inclusive afetos ao desenvolvimento econômico, afetam o Direito Marítimo e Portuário”, disse. Clique aqui e assista.

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana abaixo:

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

A Comissão Especial de Direito Previdenciário reuniu-se, na segunda-feira (4/9), para tratar do PL 4.830. O projeto permite que os honorários dos advogados sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo. Já aprovado na Câmara, ele agora tramita no Senado. Para o colegiado, é preciso um grande esforço de comunicação para mostrar aos senadores as vantagens da aprovação de tal projeto tanto para os segurados, quanto para os advogados.

Além disso, a comissão também aprovou sugestões de aprimoramento da prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

COMISSÃO NACIONAL DE DEFESA DA REPÚBLICA E DA DEMOCRACIA

A Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia reuniu-se, na quarta-feira (13/9), para tratar a respeito do livro que o colegiado está produzindo. O trabalho será lançado na Conferência da OAB, em novembro deste ano e é resultado de Seminário realizado pela comissão. Haverá um convite ao presidente do CFOAB, Beto Simonetti, para elaboração do prefácio e outro ao presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para elaboração de posfácio.

COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Comissão Nacional de Proteção de Dados reuniu-se, na quarta-feira (13/9) para debater os próximos passos do calendário de atividades do colegiado para fechar o ano, incluindo o lançamento de anuário em forma de e-book com os trabalhos da comissão.

O lançamento do livro será feito na na Conferência Nacional da Advocacia, que acontecerá de 27 a 29/11. Além disso, trataram sobre diagnósticos das seccionais do que está sendo feito sobre a LGPD, bem como um lançamento de cartilha para auxiliar as unidades sobre o tema.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DESPORTIVO

A Comissão Especial de Direito Desportivo se reuniu na quarta-feira (13/9). O colegiado organizará, em conjunto com a Comissão de Direito Desportivo (OAB/MG), um encontro visando a integração, e busca por conhecimento e debates de temas atuais, focando na nova legislação que abarca o esporte de base, de excelência e da vida toda;  na regulamentação das apostas; dentre outros. 

A comissão fará o lançamento de um livro. E há, ainda, a grande expectativa do encontro com o ídolo Ronaldo Fenômeno. O grupo também tem o objetivo de reunir todos os representantes estaduais das Comissões de Direito Desportivo na Conferência Nacional, em Belo Horizonte (MG).

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DA SAÚDE

A Comissão Especial de Direito da Saúde reuniu-se, na quinta-feira (14/9), para ouvir a palestra da coordenadora de Saúde da Mulher, do Ministério da Saúde, Mônica Iassanã Reis. O tema abordado foi “Saúde materna no Brasil: o desafio de não deixar ninguém parar”, onde o colegiado conseguiu ver as perspectivas dos problemas enfrentados pelo país, os planos de ação do governo e o que o Sistema Único de Saúde (SUS) pode fazer a respeito.

A palestra ainda gerou um debate riquíssimo entre o colegiado com assuntos correlatos ao tema central.

Confira abaixo como foi a semana da OAB: 

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DAS SUCESSÕES

A Comissão Especial de Direito das Sucessões se reuniu na terça-feira (29/8) para discutir o andamento dos grupos de trabalho para a elaboração de nota técnica sobre o Projeto de Lei 3.799/19. O texto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), foi formulado em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) para a modernização do Direito das Sucessões, com a correção de pontos contraditórios presentes na legislação vigente. A nota técnica deverá ser entregue ao Conselho Federal até o final deste ano. O encontro foi conduzido pela vice-presidente da Comissão, Mariana Pedrosa.

MEMORIAL DA ADVOCACIA PERNAMBUCANA

Em 29/8, a OAB-PE inaugurou o Memorial da Advocacia. O memorial fica no térreo do prédio da seccional pernambucana, no Recife, em prédio anteriormente ocupado pelo tradicional Jornal do Commercio. O espaço traz painéis com momentos históricos, documentos, fotografias e objetos que retratam a vida e os desafios da Ordem pernambucana, desde seus primórdios até hoje. O presidente da seccional, Fernando Ribeiro Lins, esteve em agosto na OAB Nacional para entregar, em mãos, o convite da inauguração do espaço ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e ao vice-presidente, Rafael Horn. 

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DE FAMÍLIA

Os integrantes da Comissão Especial de Direito de Família reuniram-se nesta quinta-feira (31/8) para tratar, principalmente, dos temas a serem abordados na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, relacionados a Direito de Família e a Direito das Sucessões. Entre os eixos previstos estão os de capacitação e de valorização da advocacia familiarista. Também deverá ser realizado, durante a Conferência, um encontro da Comissão e um dia dedicado ao debate acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A pauta da reunião, conduzida pela presidente da pasta, Vládia Feitosa, incluiu, ainda, uma discussão sobre a interiorização das comissões de Direito de Família. O projeto vai ao encontro de uma das principais metas do Conselho Federal, que tem concentrado esforços para a interiorização da atuação da OAB.

COMISSÃO NACIONAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS E VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA

Com cinco processos em pauta, os principais assuntos da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia na última quinta-feira (318), foram honorários contratuais, sustentação oral e a atuação da OAB na restrição de prerrogativas em presídios. A comissão deu encaminhamento para os casos, e a reunião foi presidida pelo secretário-adjunto da CNDPVA, André Stumpf. Estavam presentes 17 membros, entre efetivos e consultores.

Confira como foi a semana da OAB abaixo.

VISITA INSTITUCIONAL DA OUVIDORIA 

A ouvidora da Mulher da OAB Nacional, Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, participou, na tarde de terça-feira (22/8), de reunião com a ouvidora da Mulher do Ministério das Mulheres, Thaís dos Santos Lima, na sede do Ministério da Mulher, em Brasília. Entre os temas do encontro, destaca-se a elaboração de protocolo de intenções entre a Ouvidoria da Mulher do Ministério das Mulheres e a Ouvidoria Geral da OAB Nacional, para defesa das pautas congêneres entre as instituições.

As ações para viabilização do referido protocolo de intenções serão propostas pela Ouvidoria do Ministério à Ouvidoria Geral da OAB Nacional, para análise e alinhamento entre as entidades. Há previsão, inclusive, na Portaria n° 222, do Ministério das Mulheres, para articulação da Ouvidoria do Ministério junto a organizações da sociedade civil no intuito de resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações de direitos das mulheres.

Na ocasião, a ouvidora do Ministério da Mulher também relatou sobre a criação da ouvidoria itinerante “Oi, Mulheres”, programa criado pelo Ministério das Mulheres para realização de escuta e diálogo nos territórios sobre denúncias de violências, discriminação e violações de direitos das mulheres.

COMISSÃO ESPECIAL DE SANEAMENTO

A Comissão Especial de Saneamento reuniu-se, na segunda-feira (14/8), para tratar de alguns assuntos. O colegiado designou um grupo de trabalho (GT) para estudar e elaborar um parecer a respeito do Tema 414, do STJ, que aborda a forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e de esgoto sanitário em unidades por várias economias e hidrômetro único, após a aferição do consumo. Além disso, o grupo também tratou do apoio ao manual destinado a empresas públicas de saneamento, feito pelo setor (e para ele), assim como outro GT proposto para a concepção de material feito pela comissão a respeito de parcerias.

O colegiado finalizou a reunião falando da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, onde terão um painel especial de saneamento, deferido ao pedido da presidente da comissão.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO

A Comissão Especial de Direito Administrativo promoveu reunião, na quinta-feira (24/8). O colegiado definiu os temas para a produção do livro que está em andamento. Dando seguimento, o grupo debateu a respeito da proibição de comportamento contraditório no âmbito da administração pública e a possibilidade do controle judicial de tais práticas.

COMISSÃO ESPECIAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL 

A Comissão Especial de Responsabilidade Civil se reuniu nesta quinta-feira (24/8). O colegiado tratou da organização do congresso que ocorrerá em 14 e 15 de setembro, em Recife. Além disso, o grupo ainda definiu como se darão os convites aos palestrantes do congresso, para escreverem um artigo para o ebook de responsabilidade civil que será publicado em março de 2024.

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas do Conselho Federal da OAB ao longo da semana.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ELEITORAL
Visando aprimorar o sistema eleitoral, o Conselho Federal da OAB abriu suas portas, nesta quinta-feira (12/7), para sediar a 7ª Reunião do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O encontro ocorreu de forma híbrida. A pauta do colegiado incluiu a ADPF 1.070, que trata da nomeação de cônjuges e parentes nomeados para tribunal de contas; a PEC 9/2023, a qual prevê a anistia de partidos políticos que não cumpriram a regra de cotas nas eleições e falharam em suas prestações de contas; assim como a PLP 141/2023, que propõe alteração na da Lei da Ficha Limpa, para que a pena de inelegibilidade seja reduzida de 8 para 2 anos. 

COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

A Comissão Nacional de Direitos Humanos reuniu-se na manhã desta sexta-feira (14/7) para debater a situação crítica do sistema prisional, especialmente das regiões Norte e Nordeste. Segundo o colegiado, foram recebidas denúncias de torturas cometidas em estabelecimentos prisionais. Os membros da comissão definiram que solicitarão às seccionais dados sobre a situação da população carcerária dos estados e do Distrito Federal. Também ficou definido que serão realizadas reuniões conjuntas com a Coordenação de Política Penitenciária e com o Comitê Nacional de Combate e Prevenção à Tortura. Além disso, a presidente Silvia Souza parabenizou a participação dos membros que contribuíram, na qualidade de especialistas, com o grupo de trabalho de enfrentamento ao discurso de ódio e extremismo do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, que apresentou o relatório neste mês.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
A Comissão Especial de Direito Previdenciário reuniu-se na segunda-feira (3/7). O colegiado fará duas sugestões à Diretoria do CFOAB para encaminhamentos de ofícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O primeiro, solicitando que em todas as alterações feitas no sistema que impliquem restrição ao acesso, sejam ouvidos, previamente, a OAB e a Defensoria Pública da União (DPU); e o segundo, solicitando o fim da “trava” de 30/60 dias no sistema para acessar novo requerimento quando o benefício é indeferido administrativamente. Além disso, a comissão também apresentou o cronograma de lançamento da obra comemorativa aos 100 anos da Previdência Social, contendo artigos com temas relacionados ao direito previdenciário. A expectativa dos integrantes é lançar a obra durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia. 

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DA SAÚDE
A Comissão Especial de Direito da Saúde se reuniu, na quinta-feira (6/7), para acertar detalhes a respeito dos quatro painéis que apresentarão na 24ª Conferência  Nacional da Advocacia. Os painéis estão agendados para 28 de novembro e o colegiado contará com a participação de membros e convidados durante as palestras. A comissão também deixou acertado o agendamento de uma palestra por mês para os integrantes, sempre na primeira quinta-feira, abordando temas relevantes para a saúde. A próxima palestra será sobre saúde mental.