Um dos temas mais relevantes para a atuação da advocacia, jurisdição e direito de defesa serão tema do Painel 19 da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). Os debates estão marcados para 28 de novembro, das 9h às 12h30, no auditório 9.
Aurilene Uchôa de Brito, conselheira federal pelo Amapá e vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal da OAB, vai presidir a discussão. A conselheira federal pelo Maranhão Fernanda Beatriz Almeida Castro ficará responsável pela relatoria do painel. E a conselheira federal pelo Tocantins Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho fará o secretariado do encontro.
O primeiro tema a ser abordado será a investigação defensiva e intervenção advocatícia no inquérito policial, com a presença e palestra da professora da Universidade de São Paulo (USP) Marta Saad.
Na sequência, a presunção de inocência e palavra da vítima nos crimes sexuais serão abordados pelo professor PUC do Rio Grande do Sul Aury Lopes Jr. O professor do IDP Tiago Conde fará uma exposição sobre a redução das garantias no processo administrativo tributário.
O ex-conselheiro federal pelo Rio de Janeiro Nélio Machado vai explanar sobre o plenário virtual e o cerceamento ao direito de defesa. E o conselheiro federal por São Paulo Alberto Toron vai tratar do tema do habeas corpus e o controle do devido processo legal.
A professora e coordenadora do Grupo Nacional de Estudos Avançados de Direito Penal Eleitoral do IBCCrim, Danyelle Galvão, vai dar uma palestra a respeito dos precedentes judiciais no processo penal. Por fim, a presidente da seccional da OAB de São Paulo, Patrícia Vanzolini, vai abordar a reforma do júri e o direito de defesa.
Sobre o evento
Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Conferência será realizada entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, e contará com 50 painéis com temas variados do universo jurídico, em especial, questões atuais do país. Ela terá como patronos Alberto Simonetti Cabral Filho e Jair Leonardo Lopes.
O Conselho Federal da OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais, formados por advogados, estudantes, estagiários, profissionais do direito e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, que contarão com uma praça de alimentação e uma área de exposições.
Entre as questões que serão abordadas nos demais painéis, estão “Mídias Sociais e Liberdade de Expressão”, “Exame de Ordem e Ensino Jurídico”, “Honorários Advocatícios”, entre outros. Informações e inscrições pelo site https://conferencia.oab.org.br