O maior encontro jurídico do mundo, como é conhecida a Conferência Nacional da Advocacia, terá, em sua 24ª edição, um painel sobre “Estabilização Democrática e Defesa dos Pilares Constitucionais”. O debate será realizado pelo CFOAB em 29 de novembro deste ano.
Para o debate, foram convidados grandes nomes do Judiciário brasileiro, como ministros, desembargadores e advogados especialistas no assunto. Entre eles, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti; os agraciados pela Medalha Rui Barbosa Antônio Nabor Bulhões e Paulo Roberto de Gouvêa Medina (autor intelectual do Código de Ética e Disciplina da OAB vigente); o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho; o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Néviton Guedes; o membro honorário vitalício da OAB-PR Juliano Breda; o presidente Comissão de Moralidade Administrativa da OAB-SC, 1º vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e autor do livro Direito Administrativo do Medo, Rodrigo Valgas dos Santos; e o coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da PUC-Minas, Cláudio Brandão.
Na ocasião, eles debaterão questões como: A democracia e a responsabilidade do Estado brasileiro no cumprimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos; A responsabilidade ética do advogado como defensor do Estado Democrático de Direito; Transparência e acesso à informação na promoção da democracia; A exegese constitucionalmente adequada dos tipos penais definidores de crimes contra as instituições democráticas; Processo penal, defesa da democracia e da Constituição; As ameaças à democracia e o papel de sua guardiã: a Ordem dos Advogados do Brasil; O Direito Administrativo do medo e as exigências do Estado Democrático de Direito; e Coerção penal na proteção de bens jurídicos e estabilização democrática: limites constitucionais do Estado Democrático de Direito.
A mesa será presidida pelo membro honorário vitalício do CFOAB Roberto Antonio Busato, e terá como relator o conselheiro federal pelo Sergipe Cristiano Barreto. A secretária será a conselheira Federal pelo Tocantins Helia Nara Parente Santos Jacome.
Sobre o evento
Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Conferência será realizada entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, e contará com 50 painéis com temas variados do universo jurídico, em especial, questões atuais do país. Ela terá como patronos Alberto Simonetti Cabral Filho e Jair Leonardo Lopes.
O Conselho Federal da OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil participantes, entre advogados, estudantes, estagiários, profissionais do Direito e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, que contarão com uma praça de alimentação e uma área de exposições.
Informações e inscrições pelo site https://conferencia.oab.org.br.