A Coordenação Nacional de Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional de Exame de Ordem comunicam a anulação do item “A” da Questão 3 da prova prático-profissional do 42º Exame de Ordem Unificado, da área de Direito Penal. A respectiva pontuação será atribuída a todos os examinandos, nos termos do item 5.9 do edital...Read More
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de portarias que revogaram anistias políticas concedidas a cabos da Aeronáutica afastados pela Portaria 1.104/1964, do Ministério da Justiça. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 777, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB. A Ordem contestou mais de 300 portarias...Read More
O Conselho Federal da OAB reforça seu posicionamento em defesa da soberania nacional e do respeito às instituições brasileiras. Nos últimos anos, a entidade tem se pronunciado de forma consistente sobre o tema, destacando a importância do respeito à autonomia do país. Um exemplo recente ocorreu durante a abertura do Ano Judiciário de 2025, no...Read More
Em sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira (27/2), o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, defendeu a constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), ressaltando que a norma representa um marco na defesa da sociedade e das prerrogativas da advocacia. Ele enfatizou que a legislação...Read More
O Conselho Federal da OAB acompanha com expectativa o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), durante o Carnaval, do recurso que discute a possibilidade de fixação de honorários advocatícios por equidade exclusivamente em causas de valor elevado que tenham como parte a Fazenda Pública. A matéria refere-se ao Tema 1.255, que trata da possibilidade de...Read More
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, reforçou a importância da união da advocacia para a defesa das prerrogativas da classe, na cerimônia de posse do presidente reeleito da seccional acriana, Rodrigo Aiache. Na solenidade, realizada nessa terça-feira (25/2), em Rio Branco (AC), também foram empossados os demais integrantes da diretoria: Thaís Moura...Read More
“A OAB segue fortalecida, e e´ por isso que a OAB segue independente. Atuamos sem hesitac¸a~o, sem temores e sem condescende^ncia.” Com essas palavras, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, reafirmou o compromisso da entidade com a advocacia durante a solenidade de posse da nova diretoria da OAB-PB, realizada nesta segunda-feira (24/2),...Read More
Há exatos 134 anos, em 24 de fevereiro de 1891, o Brasil dava um passo decisivo na consolidação da República com a promulgação de sua primeira Constituição republicana. Segundo texto constitucional do país, a Carta de 1891 estabeleceu pilares essenciais para a organização política e social, como o sistema presidencialista, a separação dos Poderes, a...Read More
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou em entrevista veiculada pela CNN Brasil nesse sábado (22/2) que “a advocacia vocaliza anseios da cidadania brasileira”. A declaração foi dada ao explicar que a advocacia e os cidadãos brasileiros não podem ser responsabilizados pela morosidade da Justiça. “A culpa do grande volume de processos na Justiça...Read More
“Este novo triênio exigirá um trabalho ainda mais focado. Um trabalho que olhe para a jovem advocacia, para a advocacia negra e feminina, e para os profissionais atuantes no interior. Que olhe para a diversidade da classe.” Com essa mensagem, o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, destacou a necessidade de inclusão e representatividade na profissão,...Read More
