A imprensa nacional destacou a atuação do Conselho Federal da OAB diante do acordo firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O acordo autoriza cartórios de registro civil a receberem pedidos de pensão por morte e salário-maternidade, com previsão de implementação entre fevereiro...Read More