Por meio do Programa Desenrola, a Advocacia-Geral da União (AGU) abre prazo para pedidos de descontos em créditos não tributários. Até 31 de dezembro, pessoas físicas e empresas podem requerer a transação extraordinária, prevista na Lei 14.973/2024 e regulamentada pela Portaria Normativa AGU 150/2024, para obter descontos que variam de 5% a 70%, dependendo do...Read More
“O que te diferencia de todos os demais advogados?” Com essa provocação, a secretária-geral da Comissão Especial de Mediação e Conciliação da OAB Nacional, Rissiane Goulart, deu início ao primeiro encontro do Curso de Aperfeiçoamento “Mediação de Conflitos – Temas Atuais”, nesta terça-feira (12/11). O evento virtual, fruto de uma parceria entre a Comissão Especial,...Read More
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), a urgência de dois projetos de lei que visam reforçar a proteção e os direitos das advogadas e dos advogados brasileiros. As propostas, que são fruto da atuação da OAB junto à Casa, serão novamente incluídas na pauta para análise do mérito. O primeiro, aprovado...Read More
As Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB analisaram, nesta terça-feira (12/11), 75 processos em sessões presenciais. Os colegiados deliberaram sobre questões éticas, deveres dos profissionais da advocacia, infrações e sanções disciplinares, entre outros temas. A Primeira Câmara, presidida pela secretária-geral da Ordem, Sayuri Otoni, julgou dois processos, sendo um pedido de restauração de...Read More
O Conselho Federal da OAB recebe, com profundo pesar, a notícia do falecimento do advogado Edson Olivatti, nesta terça-feira (12/11). Motivo de inspiração a milhares de advogados paranaenses, Olivatti presidiu a subseção de Nova Esperança por três gestões (2010-2012, 2013-2015 e 2016-2018), dedicando-se incansavelmente ao compromisso com as prerrogativas da advocacia e com a Justiça. ...Read More
Intitulado “A Constituição sob o olhar da advocacia”, o artigo do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicado na edição deste mês da Revista Justiça e Cidadania apresenta um panorama da elaboração e promulgação da Carta Magna. Ele lembra que a Constituição de 1988 surgiu “como farol em tempos sombrios, um documento comprometido com a...Read More
Estão abertas as inscrições para o reaproveitamento da 1ª fase do 41º Exame de Ordem Unificado (EOU), no contexto do 42º EOU. Para tanto, o examinando interessado deverá acessar o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) até as 17h do dia 19 de julho de 2024. Podem utilizar o reaproveitamento para o 42º Exame os...Read More
O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (11/11), uma série de recomendações para orientar o uso da inteligência artificial generativa na prática jurídica. A medida tem como objetivo estabelecer diretrizes que promovam a ética e a responsabilidade no emprego dessas tecnologias, visando garantir que o uso da IA na advocacia esteja alinhado aos princípios...Read More
A conselheira federal e secretária-adjunta da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Silvia Cerqueira, foi homenageada pelo Conselho Pleno da OAB durante reunião virtual realizada nesta segunda-feira (11/11), em razão do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. O reconhecimento foi proposto pela presidente da Comissão, Suena Mourão. De acordo com ela,...Read More
O Conselho Pleno da OAB avaliou, em reunião virtual realizada nesta segunda-feira (11/11), como constitucional a Lei 13.429/2017, que propõe alteração em dispositivo da Lei 6.019/1974, sobre o trabalho temporário em empresas urbanas. A proposição, de autoria do membro honorário vitalício da Ordem Claudio Lamachia entende que a flexibilização das contratações terceirizadas não fere os...Read More
