Em atendimento a uma antiga solicitação da OAB Nacional, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, publicou uma portaria oficializando a decisão de não realizar sessões de julgamento no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Em ofício enviado ao presidente da Ordem, Beto Simonetti, o presidente do...Read More

Promulgada para promover uma reforma no Judiciário que facilitasse o acesso da população à Justiça, a Emenda Constitucional 45 completa 20 anos. Em comemoração à data, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) promove, no dia 17 de outubro, um Seminário com programação voltada ao debate em torno da relevância dessa medida. Em...Read More

Atendendo às preocupações trazidas pela advocacia frente às mudanças decorrentes da implantação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) – meio de comunicação oficial onde são disponibilizados os atos judiciais de processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJE) –, o Conselho Federal da OAB apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma petição de...Read More