Com o objetivo de contribuir para a qualidade do debate jurídico sobre aspectos relacionados ao reconhecimento, à demarcação, ao uso e à gestão de terras indígenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) indicou o CFOAB para atuar como observadora da comissão especial sobre o tema. A comissão foi estabelecida como um método autocompositivo para abordar os...Read More
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), abriu as inscrições para a 2ª edição do Prêmio Justiça e Saúde 2024. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar práticas inovadoras e eficientes que promovam a integração entre o sistema judiciário e a área da saúde...Read More
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (8/7), o texto final do Projeto de Lei (PL) 4.563/2021, de autoria do então deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT), que trata da revogação da possibilidade do recorrente comprovar a ocorrência de feriado local no prazo para interposição de recurso judicial. Na ocasião, houve parecer favorável às emendas do...Read More
Em acolhimento aos argumentos do CFOAB, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, nessa segunda-feira (8/7), parecer favorável ao deferimento parcial da medida cautelar solicitada pela Ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando dispositivos da Lei Estadual 6.646/2023 do Amazonas, que regulamenta as custas judiciais no estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7658, com pedido...Read More
