A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal incluiu em sua pauta para a próxima quarta-feira (10/7) a votação do Projeto de Lei (PL) 850/2023. O texto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), altera o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) para explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios. Desta...Read More
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) recebeu com tristeza e indignação a notícia do falecimento do ex-presidente da OAB-MT e ex-conselheiro federal Renato Nery, após tentativa de assassinato na manhã desta sexta-feira (5/7). O advogado foi alvo de ao menos sete disparos de arma de fogo em frente ao próprio escritório,...Read More