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maio 22, 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que advogados sob investigação não podem violar o sigilo profissional para firmar acordos de colaboração premiada. O entendimento foi estabelecido a partir da análise de um processo no âmbito da Operação Riquixá, do Ministério Público do Paraná, que denunciou fraudes na licitação do...
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O panorama e as perspectivas da prestação direta e regionalizada de serviços de água e esgoto serão o foco do encontro virtual entre especialistas no tema nesta quinta-feira (23/5), às 18h, pelo YouTube. O evento, promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental da Bahia (Abes-BA), conta com o apoio da Comissão Especial de...
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