A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19/3), a redação final do Projeto de Lei (PL) 1259/2022, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) para elencar, dentre os direitos do advogado, o de ter reconhecida, pela fé do seu grau, a declaração de autenticidade...Read More

Por ocasião do Mês da Mulher, a OAB Nacional, por meio de três lideranças femininas, publicou artigo na revista Justiça & Cidadania. O texto é assinado pela secretária geral do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Sayury Otoni, pela secretária-geral adjunta do CFOAB, Milena Gama, e pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno....Read More