Perante a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Federal da OAB defendeu a legitimidade da Ordem e de suas seccionais para intervir, inclusive como assistente, nos inquéritos e processos em que advogados sejam indiciados, acusados ou ofendidos por fatos relacionados à profissão. O caso é discutido nos autos do Recurso em...Read More

Em cerimônia realizada na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  nesta terça-feira (12/3), foi formalizada a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o TSE e OAB. O objetivo do acordo é operacionalizar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), uma iniciativa do TSE em conjunto com diversas instituições para...Read More

A maior honraria da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (Anpal), a Comenda Ministro Victor Nunes Leal, foi entregue nesta terça-feira (12/3) ao presidente da OAB, Beto Simonetti. A homenagem aconteceu durante encontro com o dirigente da entidade, Ricardo Benetti, na sede do Conselho Federal. “Me sinto muito honrado e agradeço a...Read More

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de hipoteca judiciária não exonera o devedor das obrigações de honorários advocatícios e multa, conforme estipulado no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC). Segundo o colegiado, a distinção é clara: a hipoteca judiciária assegura a execução...Read More