A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado comunica alteração da data de divulgação do gabarito definitivo e resposta aos recursos da 1ª fase (prova objetiva) do 39º Exame de Ordem Unificado. No Anexo V, no Cronograma Geral de Eventos, a data de divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase e resposta aos recursos passou...Read More
Para ampliar o debate sobre de compliance e governança corporativa, o Conselho Federal da OAB realizou, nesta segunda-feira (4/12), o “Seminário 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei n. 12.846/2013) – Reflexões e novos paradigmas da Lei Anticorrupção Empresarial”. O evento foi promovido pela Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador e contou com o apoio...Read More
O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (4/12), nota conjunta sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de precatórios. Na última semana, a Corte autorizou a quitação de R$ 95 bilhões em precatórios neste ano. Trata-se de mais uma vitória da OAB Nacional, uma vez que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...Read More
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.468, a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou favoravelmente às prerrogativas da carreira. O processo ajuizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona os dispositivos do Estatuto da Advocacia, incluídos pela Lei 14.365/2022, que garantem ao advogado investigado o direito...Read More
