O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, nesta quarta-feira (8/11), entendimento da OAB no sentido da irrepetibilidade de eventual verba honorária recebida de boa-fé em caso de ação rescisória depois de desapropriação julgada em ação civil pública. Ou seja, não é possível exigir dos advogados a devolução da verba honorária recebida de boa-fé de ação transitada...Read More
As particularidades do Direito das Startups serão debatidas em painel da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte. O encontro ocorrerá entre 9h e 12h30 de 29 de novembro. A discussão será conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Direito para Startups e conselheiro federal de Santa Catarina, Gustavo Pacher. A relatoria ficará à...Read More
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, esteve, nesta quarta-feira (8/11), em visitas institucionais em Pernambuco. Ele foi recebido pela vice-governadora do estado, Priscila Krause. O encontro teve o intuito de fortalecer compromissos com a advocacia estadual e ocorreu na sede da vice-governadoria, no Bairro do Recife. O presidente do CFOAB enalteceu a importância da...Read More
O Conselho Federal da OAB disponibilizou, em seu Diário Eletrônico, a convocação para a formação de lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga destinada à advocacia no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A sessão extraordinária do Conselho Pleno será em 11 de dezembro, a partir das 9h. Na referida sessão extraordinária do Conselho Pleno...Read More
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) convocou para 10 de dezembro, os candidatos e candidatas inscritos para a formação das listas sêxtuplas constitucionais para o preenchimento de duas vagas destinadas à advocacia no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). As convocações foram disponibilizadas no Diário Eletrônico da OAB desta quarta-feira...Read More
A Conferência Nacional da Advocacia vai dedicar um painel para tratar das relações raciais e as consequências dela para a desigualdade e o desenvolvimento. O encontro está marcado para as 9h e segue até as 12h30 de 29 de novembro. A presidente do painel será Suena Mourão, conselheira federal pelo Pará e presidente da Comissão...Read More
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (7/11), em votação simbólica, projeto de lei que extingue a multa aplicada pela Justiça a qualquer advogado que abandone o processo penal. O PL 4.727/2020, de origem do Senado Federal, determina ainda que os advogados passarão a responder por infração na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por...Read More
